A entrada em vigor do Tratado Continental Africano de Livre-Comércio, no próximo mês de Julho, criará um mercado de 1,2 bilião de consumidores no nosso continente, porém para o ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Ragendra de Sousa, o potencial é “criar agregados de suplier side (…) para exportar em simultâneo” de África para o mundo. Mais céptico Kekobad Patel, do sector privado, alertou que “se vamos abrir de qualquer maneira podemos ter problemas como tivemos com a integração na SADC (…) o vizinho mais forte entrou e matou toda indústria”.
O tratado, que tem como objetivo criar a maior zona de livre-comércio do mundo, completou no dia 30 de Abril o limiar legal ao ser ratificado por um mínimo de 22 nações, embora esse número já some 23 países incluindo Moçambique, África do Sul, Quénia ou o Egipto.
Na óptica do comissário do Comércio e Indústria da Comissão da União Africana (UA), Albert Muchanga, é “Marco histórico!”, “Celebramos o triunfo de um compromisso cego, pragmático e continental com a integração económica”, afirmou na sua conta na rede social Twitter onde anunciou que que o tratado será ratificado no dia 7 de Julho, durante a Cimeira da UA que vai acontecer em Niamey, no Níger.
Na sua primeira fase operacional, o acordo de livre-comércio busca remover as tarifas de 90 por cento dos produtos de cada país, o que se espera possa impulsionar o comércio entre os países africanos, que hoje é cerca de 17 por cento do comércio total no continente, e depois estenderá aos serviços.
Moçambique que em 2018 gastou 6,1 biliões de Dólares norte-americanos em importação adquiriu 2,2 biliões da Ásia e 1,8 bilião de África, dos quais 1,6 bilião apenas da África do Sul. As importações de África além lá da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) totalizaram somente 46 milhões de Dólares norte-americanos.
No sentido contrário o nosso país realizou exportações no montante de 5,2 biliões de Dólares norte-americanos principalmente para a Ásia, 2,2 biliões particularmente para a Índia. Para países africanos Moçambique exportou apenas 1 bilião de Dólares norte-americanos tendo como principal destino a África do Sul, as exportações para África fora da SADC cifraram-se em apenas 46 milhões de Dólares norte-americanos.
“Temos agora camiões barrados na África do Sul de ferro transformado em Moçambique, não faz nenhum sentido”
Questionado pelo @Verdade sobre o que Moçambique está a fazer no âmbito desta integração o ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Ragendra de Sousa, começou por tentar dar uma lição de economia: “As economias não se fazem com discursos, elas fazem-se com fluxos de bens e serviços. A abertura e a saída do mercado único é uma ideia que é progressiva. Vamos voltar ao século passado, o fim da produção é o consumo, se o fim da produção é o consumo quem são os consumidores? São africanos, são europeus, são asiáticos”.
“O facto de já ter sido aberto, a grande vantagem é que faz das economias africanas procurarem complementaridade. Eu sou exportador de açúcar, a Suazilândia (agora Eswatini) também é, então nós somos competidores. Eu sou produtor de capulanas e a Tanzânia também. Então a abertura do mercado faz dar o primeiro passo da África perceber que para ter uma posição no mercado mundial tem que criar agregados de suplier side, em vez de Moçambique exportar caju sozinho tem que criar mecanismos para exportar em simultâneo com a Tanzânia e com a Zâmbia, é isto que o mercado comum africano tem que começar a fazer”, explicou Ragendra de Sousa.
Na perspectiva do ministro moçambicano, embora Moçambique ainda não tenha “comboio, não tenho estrada, não tenho avião mas tenho a cabeça para pensar e fazer agregados de suplier side que eu vá aos mercados consumidores com uma capacidade de ter preço mais favorável a todos”.
Diante da pergunta do @Verdade sobre como Moçambique espera impulsionar as trocas comerciais dentro de África o ministro Ragendra de Sousa não tem grandes expectativas. “Naquilo que formos complementares, onde a vantagem absoluta existe claro que vamos tentar. A Suazilândia quer comer camarão, primeiro eu tenho que lá ir ensinar-lhe porque eles não sabem. Ao Zimbabwe tenho que mostrar o que é praia, portanto são estas oportunidades que o comércio africano vai trazer e vai dar”.
Indagado sobre que taxas o nosso país pretende cortar para 0, como um dos primeiros objectivos do acordo de livre-comércio, o o ministro da Indústria e Comércio revelou que Moçambique já colocou em 0 todas as taxas de importação e exportação dentro da SADC, no entanto ressalvou: “eu tenho que ir a África do Sul falar com o meu colega para implementarmos, mas se nós não fizermos nada a culpa não é deles é nossa. Já o fizemos falta exigir a implementação. Temos agora camiões barrados na África do Sul de ferro transformado em Moçambique, não faz nenhum sentido”.
“Quer beber uma 2M em Johannesburg e tem dificuldades. Aqui está o papel do empresário, está o papel do Estado. O nosso papel é dizer tirem as barreiras, o empresário tem que ser agressivo. Eu já assinei com o Rob Davies há seis meses (remoção das barreiras) para abrir para o comércio, investimento e serviços. Comércio é tudo, investimento é tudo, serviços é tudo”, disse ao @Verdade o ministro Ragendra de Sousa.
“Nós se vamos abrir de qualquer maneira podemos ter problemas” com o Tratado Continental Africano de Livre-Comércio
Mais céptico em relação ao Tratado Continental Africano de Livre-Comércio está o sector privado moçambicano, Kekobad Patel recordou ao @Verdade o tempo que demorou para a remoção da tarifas nas trocas dentro da da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, “há quantos anos é que temos a SADC, desde o ano 2000 e só depois de 10 anos chegamos a taxa 0 com a África do Sul, toda a mercadoria que entra da África do Sul não paga nada e o que nós exportamos também não pagamos nenhum tarifa aduaneira”.
Na óptica do presidente do pelouro de política fiscal e comércio externo da Confederação das Associações Económicas (CTA): “É preciso nós fazermos uma oferta do que liberalizamos a taxa 0, mas temos de dar algum tempo as empresas nacionais para se confrontarem com estes desafios”.
“Noutros países os governos apoiam as exportações, nós se vamos abrir de qualquer maneira podemos ter problemas como tivemos com a integração na SADC por não terem envolvido o sector privado desde o início, o vizinho mais forte entrou e matou toda indústria”, alertou Kekobad Patel.