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Estado lesado em mais de 130 milhões de Meticais

O fenómeno da corrupção e desvios de recursos públicos continua a constituir um desafio para o judiciário, para as instituições públicas e para toda a sociedade moçambicana. A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que continua a registar fragilidades neste fenómeno, desde a corrupção de rua, dos serviços públicos até a corrupção na contratação pública, na concessão do investimento e na compra e venda de bens do Estado.

O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Paulino, vai esta quarta-feira apresentar, na Assembleia da República (AR), o seu 4º informe anual sobre o Estado Geral da Justiça e da Legalidade no país. As acções do Gabinete Central de Combate à Corrupção durante o ano passado, mais concretamente no que diz respeito a acções contra corrupção e desvio de fundos e bens do Estado, a situação prisional no país, a alta criminalidade que continua a tirar tranquilidade aos moçambicanos de todo o país, os linchamentos que insistentemente continuam a acontecer por vários cantos do território nacional, a insegurança rodoviária aliada a má condução nas estradas moçambicanas, são os pontos que merecerem especial destaque no informe do PGR.

Num extenso documento, Augusto Paulino faz anotar que durante o ano passado o Estado foi lesado em 131.311.725,43 MT (cento e trinta e um milhões, trezentos e onze mil, setecentos e vinte e cinco meticais e quarenta três centavos). Deste montante foram recuperados, a favor do Estado, 349.636,23 MT (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis meticais e vinte e três meticais). “A nossa acção continua a privilegiar a prevenção, recomendando medidas às instituições públicas para o estancamento de oportunidades que permitam a criação de dificuldades para a venda de facilidades”, refere o documento a ser apresentado.

No contexto da repressão contra a corrupção e os desvios de recursos públicos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e as procuradorias provinciais tramitaram 649 processos de corrupção e desvio de fundos ou bens do Estado, contra 623 de igual período anterior. Destes, foram acusados 223, contra 178, julgados 88, contra 54. Em conexão com estes crimes foram detidos em o país 107 cidadãos, contra 111, em igual período anterior, 19 dos quais, em flagrante delito.

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