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Estado deve definir perfil da sociedade civil

Os participantes do debate sobre as últimas Eleições Autárquicas, organizado pelo Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CEEI), do Instituto Superior de Relações internacionais, realizado há dias, em Maputo, consideram que a Lei Eleitoral deve definir com clareza o perfil das organizações da sociedade civil elegíveis às oito vagas na CNE (Comissão Nacional de Eleições) para aumentar a credibilidade em relação ao desempenho e a parcialidade destas nas actividades da CNE.

Segundo Salomão Moiane, jornalista e moderador do debate, a falta de clareza em relação a este aspecto torna a CNE muito permissível a ponto de, “uma equipa de futebol poder avançar com uma candidatura
ao cargo,´´ Moiane afirma que, a forma como são seleccionados os candidatos não permite que estes actuem com imparcialidade, uma vez que, são os partidos políticos que os indicam.

“Não conhecemos quais são os critérios que são usados para seleccionar os candidatos. E, naturalmente, sendo os partidos a seleccionar os candidatos estes irão escolher pessoas que vão trabalhar a seu favor, o que torna a CNE um organismo partidarizado, colocando em causa o seu funcionamento e a imparcialidade que se espera dessa instituição.”realçou Moiane Entretanto, Sheike Abdul Carimo, representante do Observatório Eleitoral, defendeu que é preciso que as organizações das sociedades civís pressionem as autoridades moçambicanas no sentido de se clarificar, na lei, o perfil das organizações elegíveis a ocupar as vagas reservadas para a sociedade civil para que todos avaliem as organizações que propõem candidatos a cargos na CNE, reúnem condições para tal.

Num outro desenvolvimento, António Gaspar, investigador do CEEI defendeu a estabilização do processo eleitoral nacional através do estabelecimento de uma data fixa para a realização dos pleitos eleitorais, bem como a eleição para os diferentes cargos (Presidente da República, do Município e membros do parlamento e assembleias), aconteçam em simultâneo.

Para Gaspar, a adopção de uma data fixa para a realização das eleições permitiria estimular a participação dos eleitores para além de uma melhor organização do próprio processo, por um lado. Por outro lado, a realização simultânea de todos processos eleitorais iria minimizar os custos dos processos, tendo em conta a dependência financeira de Moçambique em relação a comunidade internacional.

“É necessário que se eduque a população para que saibam, num único processo, escolher os seus dirigentes e representantes a todos os níveis, valorizando o seu tempo ao máximo pois, o povo não deve passar a vida a pensar nas eleições deve desenvolver outras actividades ´´, reforça Gaspar.

No entanto, António Chipanga, representante da CNE no debate, afirmou que o estabelecimento de uma data fixa é importante não só para os partidos e eleitores, mas também para a organização do processo pela CNE.

Mas, segundo Chipanga, ela é de difícil aplicação e prejudicaria o mandato dos presidentes eleitos, uma vez que, a Constituição da República e a própria lei eleitoral são omissas em relação a este aspecto, determinando apenas que deve ser em período seco.

Chipanga, afirmou que, a título de exemplo, a diferença de dias de tomada de posse dos presidentes eleitos para as Autarquias nas últimas eleições fará com que esses tenham mandatos diferentes. E, estes pormenores não são tomados em consideração na determinação da data das eleições, tendo acrescentado que, apesar de o processo eleitoral no país ser ainda novo, tudo indica que teremos uma única data. Aliás, os últimos dois pleitos eleitorais foram realizados a 19 de Novembro.

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