O Governo de Moçambique acaba de criar um mecanismo de participação das empresas nacionais no fornecimento de bens e serviços às empresas mineiras e petrolíferas. O despacho de 23 de Março de 2011, assinado pela ministra dos Recursos Minerais, estabelece que o lançamento de concursos com vista a aquisição de fornecimento de bens e serviços pelas empresas mineiras e petrolíferas devem, igualmente, ser publicados nos jornais de maior circulação no país.
O que acontecia antes é que os concursos para a aquisição de bens e serviços eram apenas publicitados ao nível internacional, excluindo, desta forma, a participação do empresariado nacional.
De referir que o Governo moçambicano sempre esteve preocupado com o facto de os grandes projectos desenvolvidos no país importarem bens e serviços quando os mesmos poderiam ser disponibilizados internamente pelas firmas nacionais de pequena e média dimensão.
Nesse contexto, o executivo estabeleceu, no âmbito do Mecanismo de Subsídios Empresariais (MESE) lançado em Fevereiro último, a promoção de ligações empresariais, entre as Pequenas e Médias Empresas e os grandes projectos como a Mozal, Sazol, Benga, Moatize, entre outros, que precisam de bens e serviços para a sua operacionalização.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) entende que o referido despacho da Ministra dos Recursos Minerais promove a participação das empresas nacionais e vem responder a uma preocupação do sector privado.
“Muitas empresas nacionais queixam- se de não terem acesso a informação sobre a existência de oportunidade de fornecimento de bens e serviços às empresas mineiras e petrolíferas que operam no país. Com este despacho que entrou em vigor no dia 23 de Março deste ano, a CTA, ciente que a informação é a arma no negócio, louva a iniciativa do Governo, na pessoa da Ministra dos recursos Minerais”, considera a CTA.
