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Empresas de mineração rompem compromissos no âmbito da responsabilidade social

As autoridades administrativas e comunidades residentes nas diversas regiões onde ocorre a extracção e exploração mineira na província de Nampula, nomeadamente em Moma, Mogovolas, Lalaua, Murrupula e Angoche, mostraram o seu desagrado em relação ao fraco papel desempenhado pelas empresas que ali operam no âmbito da sua responsabilidade social que deveriam estabelecer em relação às populações que são desalojadas dos seus locais de habitação e reassentadas noutras zonas, sem as mínimas condições de habitabilidade.

Este descontentamento foi manifestado durante a discussão da proposta de revisão e de alteração da actual lei de minas, num encontro que decorreu na vila sede distrital de Moma, onde os participantes propuseram incorporação da nova legislação um artigo específico que obriga às empresas e mega projectos mineiros a ter em conta o caderno de responsabilidade social como prioridade.

Apontaram o exemplo da Kenmare nas áreas pesadas de Topuito, Damodar Ferro em Lalaua, Paraíbas de Mavuco, que, a despeito de terem ocupado terras outrora pertencentes aos locais, o seu reassentamento não satisfaz as necessidades destes que lamentam a forma como o assunto está a ser tratado pelas mineradoras.

Este é um assunto que deve ver especificado na nova lei. Porque as pessoas movimentadas das suas regiões de origem para outras, deixando seus haveres e culturas, são, em contrapartida, reassentadas em locais onde não são criadas as mínimas condições de habitabilidade, alertou o administrador do distrito de Moma, Araújo Momade.

Aliás, um dos participantes ao encontro, em representação da Care/WWF que faz o maneio do projecto da Ilhas Primeiras e Segundas, criticou a Kenmare que, embora se trate de uma multinacional, quase nada estar a fazer em benefício das populações, no que foi secundado pelo director dos serviços distritais das actividades económicas de Angoche, Miguel Massunda Júnior, que apontou como exemplo a seguir as empresas Mozal e Sasol que, em termos de responsabilidade social, têm pautado por uma assinalável generosidade.

Um outro aspecto que as comunidades querem ver removido na actual lei de minas, em discussão, tem haver com a barreira dos dez quilómetros que obriga às empresas mineiras a prestarem apoio social às comunidades das redondezas, ampliando essa ajuda a mais pessoas da região onde são explorados os recursos naturais.

No encontro de Moma, no qual participaram todas empresas que operam na área de exploração mineira ao nível da província de Nampula, foi, igualmente, revista a actual situação da mineração artesanal em quatro distritos, onde se constatou que este processo é exercido de forma legal, nalguns casos, e ilegal noutros, envolvendo mais de 50 mil pessoas na extracção de ouro, amazonite, quartzo rosa, turmalina, granada, topázio, água marinha e minerais para a construção.

Quanto à mineração artesanal na província de Nampula estão designadas 12 áreas de senhas mineiras, onde devem ser acomodados os mineradores deste escalão, nos distritos de Moma, Murrupula, Mogovolas e Lalaua.

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