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Empresários pedem ao governo melhorias no ambiente de negócios em Inhambane

A Confederação das Associações Económicas (CTA), através do Conselho Empresarial da Província de Inhambane, apresentou publicamente uma queixa relacionada com as barreiras impostas pelas instituições do Estado a vários níveis que impedem a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios na província de Inhambane.

Dos vários problemas apontados por aquela congregação, o destaque vai para a corrupção protagonizada por agentes da polícia de trânsito caracterizada pela aplicação de multas intimidatórias aos transportadores de passageiros e de carga, como forma de pressionar ao motoristas a fazer pagamentos ilícitos para se anular as sanções aplicadas, sem uma explicação convincente das alegadas transgressões ao código de estrada.

O presidente do Conselho Empresarial da Província de Inhambane, Amade Osmane, denunciou ainda as irregularidades que se registam nas básculas dos distritos de Inharrime e Govuro, no rio Save, cujos fiscais aplicam multas supostamente por excesso de carga.

Esta situação é incompreensível, uma vez que, segundo os empresários, os mesmos carros sancionados naqueles locais de controlo passam por exames idênticos, sem se constatar tais anomalias nas báscula da Matola Rio, na província de Maputo, daí que dizem não compreender como é que em Inhambane a mesma carga é considerada excessiva.

Outra inquietação apresentada tem a ver com a recusa, por parte da polícia, em reconhecer o Termo de Responsabilidade Civil emitido pelas empresas seguradoras como garante de custos e indemnizações decorrentes de acidentes de viação.

O Conselho de Empresários exige ainda ao governo provincial a adopção, a curto prazo, de medidas concretas que incentivem a formalização da actividade dos operadores do sector informal.

Os empresários clamam igualmente pela de finição do limite de volume de negócios para que um operador seja considerado informal, além da criação de um órgão de gestão colectiva das infra-estruturas onde se desenvolve este tipo de comércio, com competência para aprovar a elegibilidade ou não das propostas apresentadas para a abertura de negócios.

“Enquanto não se de finir espaços com infra-estruturas que permitam alguma ordem na actuação do comércio informal, e na construção de barracas de venda de bebidas alcoólicas e mercados, ou seja, enquanto não se combater a desordem, di ficilmente se combaterá o crime, em particular o roubo e o furto, que são fortes obstáculos ao investimento do sector privado”, alertou Amade Osmane.

Na área do Turismo, recomenda-se ao governo provincial que identifi que, por ordem de prioridades, os subsectores que pretende ver desenvolvidos ao nível das pequenas empresas para evitar a ocupação desordenada de terrenos nas zonas turísticas, principalmente no litoral, não raras vezes por pessoas que não pagam impostos.

Na senda da electri ficação rural, a figura-se necessário acelerar a expansão da rede nacional de energia eléctrica como forma de incentivar o investimento privado e melhorar a qualidade de energia fornecida pela Electricidade de Moçambique, uma inquietação que já está a ter resposta com os projectos de electri ficação das vilas e povoados dos distritos, a exemplo de Panda, Mabote, ainda em curso, e Funhalouro, já concluído.

Entretanto, o governador da província de Inhambane, Agostinho Abacar Trinta, apela aos agentes económicos a serem mais coesos e unidos, pois essas são as condições necessárias para o fortalecimento da organização e criação de um ambiente de negócios saudável em busca de soluções para a redução da pobreza absoluta que assola grande parte da população moçambicana.

Aquele governante alerta os praticantes do comércio formal em Inhambane para que não considerem o comércio informal como ameaça ao desenvolvimento do país. Sendo assim, deve-se encontrar fórmulas de desenvolvimento paralelo dos dois sectores num ambiente de harmonia, através, por exemplo, da criação de parecerias.

Trinta lembra que muitos moçambicanos são desempregados e têm a sua fonte de sobrevivência nas barracas e nas bancas comerciais espalhadas pelas ruas das vilas e cidades de toda a província. Qualquer medida agressiva visando estancar o seu funcionamento pode levar a economia da província a um caos.

“A proliferação dos vendedores informais é um problema social, político e económico e não se veri fica só em Moçambique como também noutros países da região da África Austral, e em vias de desenvolvimento em geral. Qualquer tentativa de abolição dos informais pode ter um impacto social desolador e bastante drástico”, Lembrou Agostinho Abacar Trinta.

Na ocasião, Trinta prometeu aos empresários de Inhambane que o governo vai reunir-se regularmente, em separado, com os empresários dos vários sectores económicos da província para, em articulação com as instituições de tutela, procurar soluções pacífi cas para as inquietações levantadas.

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