Enquanto Armando Guebuza, Presidente da República, encoraja os responsáveis da Estrada Circular de Maputo a prosseguirem com os trabalhos e a cumprirem os prazos com qualidade, à beira daquele empreendimento há dezenas de famílias que sobrevivem em condições que ferem os princípios de dignidade e dos direitos humanos. São perto de 60 famílias dos quarteirões 10, 11, 12, 13 e 14, no bairro de Intaka, no município da Matola, cuja vida é deveras indecorosa em todos os aspectos – social, económico e ambiental – e que estão de costas voltas com a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, em virtude da destruição total ou parcial das suas casas, há três anos, sem nenhuma compensação nem atribuição de terrenos para o seu reassentamento.
Na sua visita àquela que é considera uma panaceia para os crónicos problemas de tráfego em Maputo, Guebuza não foi confrontado com a humilhante situação em que se encontram alguns compatriotas que da noite para o dia ficaram sem eira nem beira por causa da alegada irresponsabilidade de certos dirigentes ligados ao Estado.
A insatisfação dos compatriotas é tal que a 26 de Maio último, homens e mulheres que se queixam de terem sido prejudicados pelo Governo arregaçaram as mangas, arrastaram troncos, pedregulhos e outros objectos com os quais impediram, momentaneamente, a circulação de camiões que transportam material de construção da “Circular”, bem como de pessoas e bens na estrada que liga Zimpeto a Muhalaze. Instalou-se um clima de tensão na zona e foi necessária a intervenção da Polícia da República de Moçambique (PRM) para amainar os ânimos da população.
Refira-se que, em Abril passado, a Livaningo, uma organização ambiental não-governamental, deplorou, publicamente, o processo de reassentamento das famílias abrangidas pelo projecto de construção da Estrada Circular de Maputo, pelo facto de esta obedecer a critérios pouco claros, não justos e por lesar as famílias. Alfabeto Jaime Nhambau, residente no Intaka, é uma das pessoas que ficaram sem casas devido à irresponsabilidade das autoridades municipais e da companhia que executa as obras em alusão.
“A casa que construí com muito sacrifício foi demolida porque a estrada abrangia uma parte dela. Recebi apenas um valor para arrendar outra habitação durante dois meses, em 2013. Desde essa altura a esta parte estou ao relento e na miséria. Tentei recorrer à Justiça para ver os meus direitos salvaguardados, mas foi em vão. Não sei por que motivos somos marginalizados neste país. É assim que se combate a pobreza absoluta?”, afirma.
Segundo o nosso entrevistado, as pessoas lesadas reuniram-se e contactaram o secretário daquele bairro para entenderem o que se está a passar a ponto de não haver indeminizações e atribuição de talhões, tendo o líder explicado que não sabia de nada. “Temos conhecimento de que há terrenos à venda em Muhalaze”, desabafou Titos Novela, ou cidadão prejudicado.
António Reina, director-geral daquela instituição, disse ao @Verdade, recentemente, que, para além de os espaços para os reassentados e o modelo de compensação que consiste no pagamento em dinheiro e na atribuição de terrenos para a construção de novas casas não ter uma resposta satisfatória por parte dos órgãos indicados para a sua execução, persiste a falta de acesso à informação. De acordo com Reina, algumas áreas que abrangem as casas foram demarcadas sem o conhecimento dos seus proprietários em resultado de não terem sido contactados pelas autoridades para a avaliação dos imóveis.
Esta situação confirma-se no terreno, na medida em que dezenas de pessoas asseguram que receberam ordens da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul e do conselho municipal para não realizarem nenhuma obra, alegadamente porque serão reassentadas. Entretanto, há anos que não se verifica nenhuma acção nesse sentido. Aliás, certas famílias ou quase todas já não dispõem de fundos para reerguerem as suas habitações no dia em que tiverem talhões.
Joana Manganhe vive no quarteirão 14, no bairro Intaka. Ela narrou à nossa Reportagem que quando aquela firma demoliu a sua residência de tipo 1, foi-lhe garantido que havia um terreno no qual reconstruída a sua habitação num prazo de 15 dias. Para o efeito foram desembolsados 200 mil meticais mas as autoridades não deram seguimento ao assunto. Na mesma ocasião, Joana recebeu do Conselho Municipal da Cidade de Maputo seis mil meticais correspondentes a dois meses de renda de casa enquanto aguardava pela reconstrução do seu domicílio.
“Há três anos que estou à espera de ser reassentada. O meu futuro é incerto, para além de que o meu filho sofre de bronquite devido à inalação da poeira proveniente das obras da Estrada Circular. E não há água nem energia eléctrica na zona”. Alfabeto Nhambau também abrangido pelas obras da “Circular” e que queixa de estar a passar por momentos difíceis uma vez que não foi reassentado e o valor que recebeu da indeminização serviu para arrendar a casa na qual vive.
Para além de dificuldades financeiras, as famílias a que nos referimos queixam-se igualmente do facto de certas pessoas ligadas à edilidade e à empresa Maputo Sul estarem a intimidar as pessoas que lutam pelos seus direitos. Enquanto isso, os cidadãos que foram reassentados e que vivem em zonas sem condições de habitabilidade e caracterizados pela falta de água, energia eléctrica, postos de saúde, vias de acesso em bom estado de transitabilidade queixam-se do facto de os seus filhos percorrerem longas distâncias para terem acesso à escola.
Virgílio Sitole, porta-voz da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, disse-nos que não tem nada a dizer em relação a este assunto, supostamente porque houve um encontro entre a firma, o município de Maputo e os lesados com vista a resolver-se o problema. O @Verdade soube que na referida reunião foi proposta a criação de uma equipa para efectuar o levantamento do número de famílias lesadas com vista ao seu reassentamento num prazo de 15 dias. No município, não foi possível colher o depoimento dos responsáveis pela empreitada alegadamente porque estes se encontravam em reuniões.
