Com a tomada de posse de três juízes-presidentes para os Tribunais Administrativos de Sofala, Zambézia e Nampula, materializa-se no país a descentralização e desconcentração do Tribunal Administrativo, visando tornar a justiça cada vez mais perto do cidadão. O empossamento aos juizes António Alemão Guirrugo, Amade Jorge Limua e António Madeira Pantie foi conferido pelo Venerando Presidente do TA e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA), Machatine Munguambe.
Segundo Munguambe, que, na altura, também empossou Francisco Cuna e José Maduela para, respectivamente, os cargos de secretário-geral do CSMJA e chefe de gabinete, a meta consiste em apetrechar, até 2014, todas as províncias do país com uma representação do Tribunal Administrativo. E explicou que, para cumprimento do desiderato serão instalados, anualmente, três Tribunais Administrativos em igual número de províncias, tendo referido, a título de exemplo, que para o ano, serão contempladas a cidade de Maputo e as províncias de Inhambane, Niassa ou Cabo Delgado.
Com o funcionamento de Tribunais Administrativos Provinciais, os processos relacionados com a área de Contenciosos Administrativos, Fiscal e Aduaneiro e a área de Fiscalização das Despesas Públicas e do Visto passam a ser atendidos localmente, em vez de serem remetidos a Maputo, como tem acontecido até agora.
O Presidente Armando Guebuza deverá deslocar-se a Nampula na próxima quinta-feira afim de presidir à abertura do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula.
