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Empossada juíza profissional do tribunal fiscal

A província de Nampula conta, desde terça-feira, com uma juiza profissional do Tribunal Fiscal.Trata-se de Sónia Barata Henriques, que foi empossada pelo respectivo Presidente, Carlos Luís Chungu, e comprometeuse a trabalhar com imparcialidade, obediência ao consagrado na Constituição da República, velando pelos direitos do cidadão e interesses do Estado Moçambicano. Este empossamento é rodeado de muita expectativa porquanto representa um passo decisivo para a resolução de conflitos resultanters das relações jurídico-fiscais, que eram julgados pela própria administração, facto que contrariava o princípio da separação de poderes consagrado na Constituição.

Deste modo, os litígios desta natureza deixarão de ser julgados pela Administração Tributária, como sucedia até então, passando a ser dirimidos pelo Tribunal Fiscal, cuja implantação efectiva, entretanto, está prevista para o início do próximo ano, na abertura do Ano Judicial.

Depois de explicar que a investidura insere-se num conjunto de acções que têm em vista à efectiva implantação do Tribunal Fiscal na província, Luís Chungu observou que, além de assegurar a defesa dos direitos do cidadão contribuinte, o referido tribunal tem a função de imprimir celeridade na implementação do vasto processo de reformas do sistema da Administração da Justiça, com destaque para a área fiscal.

Presente à cerimónia, o governador da província, Felismino Tocoli, realçou a importância da implantação destes tribunais no desenvolvimento do país, e dirigiu um apelo no sentido do cargo ser exercido com a necessária responsabilidade, punindo eventuais infracções e garantindo que as leis vigentes no país sejam cumpridas, imunes de qualquer tentativa de corrupção.

Sónia Barata Henriques é licenciada em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, e foi funcionária da Autoridade Tributária no Gabinete de Planeamento e Estudos de Cooperação Internacional.

O país possui agora um total de seis Tribunais Fiscais, nomeadamente nas províncias de Maputo, Sofala, Zambézia, Tete e Nampula, além da cidade de Maputo.

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