A Assembleia da República (AR) vai se pronunciar “dentro em breve” se mantém o actual modelo de não declaração pública dos bens do Presidente da República (PR) e dos membros do Governo, quando o Executivo depositar a sua proposta de revisão da lei sobre a matéria, presentemente em elaboração.
A afirmação é do ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, sustentando que “se a Assembleia da República assim o decidir, os bens dos titulares dos órgãos públicos serão do conhecimento de toda a população moçambicana, caso contrário manter-se-á o actual modelo de não declaração pública”. A declaração pública dos bens do PR e membros do Governo constou no rol de pontos amplamente discutidos pelo Governo e G-19, desde Dezembro de 2009 até meados de Março corrente, tendo, no fim das mesmas, o Governo fincado pé que “caberá ao Parlamento decidir pela sua publicação ou não”, disse Cuereneia a jornalistas.
Ele falava esta quarta- -feira durante uma conferência de Imprensa conjunta concedida pelo Governo e grupo dos parceiros internacionais de cooperação com Moçambique usada para dissipar alegada crispação das relações entre ambos, pondo até em causa o desembolso de fundos prometidos em apoio ao Orçamento do Estado de 2010.
Na altura, tanto Cuereneia, como Kari Alanko, embaixador da Finlândia e presidente em exercício do G-19, disseram “nunca ter havido imposições para a libertação dos cerca de 472 milhões de dólares prometidos para o Orçamento do Estado de 2010, mas sim uma discussão rotineira sobre a boa governação, luta contra corrupção e processos democráticos”, realçou o governante moçambicano.
Por seu turno, Alanko garantiu que “estaremos disponíveis a apoiar o Governo na implementação e acompanhamento das suas actividades”, para depois realçar que “os desembolsos de apoio geral ao Orçamento irão decorrer normalmente conforme a tabela de desembolsos, a qual prevê os primeiros desembolsos em 2010 para o mês de Março”.
