Uma proposta de emenda ao Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) deverá ser depositada em Maio de 2013 pelo Governo na Assembleia da República (AR) para ser aprovada de modo a melhorar e acelerar o processo de reembolso deste tipo de impostos aos agentes económicos.
A medida irá assegurar o reembolso imediato do IVA pago a montante, acção a ser observada a partir deste ano de 2013, apurou, esta Terça-feira, o Correio da manhã junto de fonte competente do Ministério das Finanças, realçando que este departamento governamental “compromete-se a passar a priorizar o uso da receita arrecadada em 2012 que exceda as metas orçamentais para reduzir o stock de reembolsos pendentes”.
A optimização do processo responde à exigência da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em documento submetido ao Governo e amplamente discutido durante o Conselho Alargado de Consulta (CAC)envolvendo representantes de pelouros desta agremiação e membros do Governo encabeçados pelo Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina.
No encontro, o assessor económico da CTA, Hipólito Hamela, apresentou resultados de um estudo por si desenvolvido sobre a problemática do reembolso do IVA, em Moçambique, tendo lamentado os atrasos que se registam neste processo.
Hamela deu exemplo de quatro empresas de agroprocessamento de Nampula e Zambézia que estão há dois anos à espera de receber cerca de 10 milhões de meti- cais devidos aos agentes económicos de Nampula e 8,5 milhões de meticais aos da Zambézia.
Para Hamela a falta ou demora nos reembolsos do IVA leva as empresas a adiarem muitos investimentos de expansão e/ou modernização, prejudicando assim o seu desenvolvimento.
Cláusulas penais
Num documento também apresentado no referido encontro, a CTA colocou a necessidade de se prever uma cláusula penal de responsabilidade do Estado no caso de incumprimento dos prazos de reembolso do IVA, sugerindo a aprovação de uma lei onde se prevê um regime de pagamento automático de juros para situações de atraso.
