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Em Moçambique persiste a impunidade e restrição das liberdades de expressão e manifestação

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) em Moçambique e os apoiantes do maior partido da oposição, a Renamo, cometeram violações de direitos humanos com impunidade, entre os quais assassinatos, tortura e outros maus-tratos, o que forçou milhares de pessoas a fugirem para o Malawi e Zimbabwe. Quem o diz é a Amnistia Internacional (AI) no seu relatório intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”.

A impunidade ainda é um problema fecundo em Moçambique. Há relatos de que as FDS, os policiais e agentes do serviço secreto tenham violado direitos humanos de uma série de pessoas que eles acreditavam ser membros ou apoiantes do eterno rival da Frelimo, a “Perdiz”.

“Essas violações incluíram execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos, detenções arbitrárias e destruição de propriedades.

A impunidade para crimes como esses, reconhecidos pelas leis internacionais, e para violações de direitos humanos continuou”, avança aquele organismo de defesa dos direitos humanos.

A 10 de Maio de 206, Benedito Sabão, agricultor de subsistência da cidade de Catandica, na província de Manica, foi preso arbitrariamente, sofreu maus-tratos e foi baleado por pessoas suspeitas de serem agentes do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), supostamente por ele apoiar a Renamo.

A vítima sobreviveu ao ataque, mas continuou a receber ameaças. “Até o fim do ano, as pessoas suspeitas de serem responsáveis pelo crime não tinham sido identificadas, muito menos levados à justiça”.

Segundo a AI, o Governo não investigou nem processou os crimes cometidos contra a população por membros e apoiantes da Renamo, sobretudo quando houve relatos de que existência pessoas deste partido a saquearem unidades de saúde e a realizarem ataques nas estradas e esquadras. Esta situação resultou numa série de mortes entre a população, os ataques à polícia e às forças armadas.

Embates violentos continuaram a acontecer entre a Frelimo e a Renamo no centro de Moçambique.

Relativamente às liberdades de expressão e manifestação foram igualmente coartadas no ano passado, facto consubstanciado pelo baleamento do comentarista político e professor universitário José Jaime Macuane, a 23 de Maio.

“Intimidação e ataques contra pessoas que expressaram divergência ou visões críticas, incluindo jornalistas, defensoras e defensores de direitos humanos ocorreram durante o ano todo”.

Naquele dia, José Macuane foi sequestrado na sua casa, em Maputo, por homens até aqui não identificados.

“Acredita-se que eram membros de um esquadrão da morte composto por agentes de segurança. Os homens atiraram contras as suas pernas e o jogaram na beira de uma estrada no distrito de Marracuene, 30 km ao norte de Maputo. Os sequestradores disseram ter ordens para deixá-lo aleijado. Os responsáveis pelo sequestro e pelos tiros não tinham sido identificados”, escreve a AI.

No que tange à liberdade de manifestação, após a descoberta das dívidas escondidas, em Abril, um protesto foi convocado anonimamente por meio de mensagens de texto e medias sociais, mas a mesma não se concretizou por impedimento e intimidação da Polícia.

“A 25 de Abril, a Polícia anunciou que todos os protestos não autorizados seriam reprimidos”.

A 28 e 29 do mesmo mês, a corporação reforçou sua presença nas ruas de Maputo e não houve protestos.

Estranhamento, João Massango, membro líder do Partido Ecologista, por sinal um dos organizadores da fracassada manifestação, foi vítima de uma tentativa de sequestro e foi espancado por homens não identificados, a Em 20 de Maio.

“Acredita-se que eram membros de um esquadrão da morte composto por agentes de segurança de Maputo. Até o fim do ano, os responsáveis pelo ataque não haviam sido identificados”, disse AI.

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