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Em elaboração Lei Contra Branqueamento de Capitais

Um grupo de trabalho multissectorial deverá ser criado pelo Governo até finais de Setembro corrente para elaborar um esboço da futura lei moçambicana contra branqueamento de capitais e contra o financiamento do terrorismo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo ainda com aquela instituição financeira internacional, após a aprovação deste novo dispositivo legal pela Assembleia da República (AR), o Banco de Moçambique (BM) emitirá normas para serem cumpridas pelo país no que respeita ao combate contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Paralelamente a estas acções, Moçambique foi, em Abril de 2011, objecto da primeira avaliação pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) no decurso do Plenário do Grupo Anti-Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG.

O encontro identificou “jurisdições de alto risco que podem resultar numa declaração pública do Grupo de Acção Financeira Internacional no sentido de impor medidas retaliatórias às jurisdições que se mostrarem não cooperativas”, segundo um documento em poder do Correio da manhã da autoria do FMI.

Refira-se que os preparativos para aprovação pelo Parlamento moçambicano da lei anti-branqueamento de capitais e contra financiamento do terrorismo constam num volumoso documento contendo o programa económico de Moçambique ao abrigo do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI) que deverá terminar em meados de 2013.

O PSI é um programa económico do FMI para países de baixo rendimento, como Moçambique, que não necessitam de recorrer à assistência financeira da instituição, mas que tenham interesse em beneficiar dos seus serviços em matéria de aconselhamento, monitoria e endosso de políticas.

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