Até finais de Dezembro de 2011, cerca de 200 mil instituições públicas, privadas e pessoas singulares deverão ser registadas pela Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) como novos contribuintes de impostos em vigor em Moçambique. De acordo com Daúde Daia, director do Gabinete de Comunicação e Imagem da ATM, com estas novas entradas no sistema tributário nacional, a instituição deverá passar a contar com um total de 1,4 milhão de contribuintes entre pessoas colectivas e singulares.
O recrutamento está, particularmente, a ser feito no sector informal, “onde trabalha a maioria da população activa do país”, segundo realçou Daia, falando esta quinta-feira, no Maputo, à margem de um encontro de divulgação do Regime Excepcional de Regularização das Dívidas Tributárias a agentes económicos, académicos e membros da sociedade civil moçambicana.
Este novo ordenamento jurídico moçambicano foi aprovado pela Assembleia da República (AR), em Dezembro de 2010, e a sua operacionalização está a ser feita através de um decreto-lei do Conselho de Ministros que cria o respectivo programa implementado pela Autoridade Tributária de Moçambique (ATM).
São frequentes as queixas de potenciais contribuintes que alegam excessiva burocracia, lentidão e constantes desculpas de “falta de sistema” dos funcionários da ATM, quando estes pretendem se inscrever para adquirir o Número Únido de Identificação Tributária (NUIT), o que, a ser divulgado, animado e facilitado, poderia minimizar o papel de “pedinte” de Moçambique junto da chamada “comunidade doadora”.
