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Em avaliação renegociação do regime fiscal para recursos naturais

Até 2016, o nível de colecta de receitas do Estado na área dos Recursos Minerais deverá incrementar até 18%, contra os actuais cerca de 4%, como resultado da revisão já iniciada do regime fiscal e dos actuais contratos de investidores externos do sector.

A revisão deste dispositivo integra-se no âmbito da criação do novo Fundo Fiduciário Específico para a Gestão dos Recursos Naturais, segundo dá a conhecer um documento do Governo moçambicano assinado com o Fundo Monetário Internacional em circulação restrita no país.

O trabalho visa avaliar o alcance da “renegociação amigável” que se ajuste às contribuições fiscais do sector ao novo regime fiscal em elaboração, segundo ainda o referido documento, destacando que a finalidade deste processo é aumentar as receitas de forma “cuidadosamente contrabalançada” para preservar a imagem de Moçambique como destino do Investimento Directo Estrangeiro (IDE).

O corpo técnico constituído por representantes do Governo e do FMI criado para dirigir este processo está, por outro lado, a propor a criação de instituições fiscais especiais, como Fundo de Estabilização, para melhorar a capacidade das autoridades em utilizar receitas adicionais avultadas e ajustar a despesa de curto prazo aos fluxos inter-temporais de receitas, sem deixar de apoiar os planos de investimento.

O documento avança indicando que a diversidade geológica do sector dos Recursos Naturais inclui ampla variedade de minerais e metais, tais como carvão, gás natural, areias pesadas e petróleo, alguns já na fase de exploração e exportação, projectando-se, para curto prazo, que o sector atinja um nível de exportação acima dos actuais cerca de 70%.

“Em contrapartida, dificilmente promoverão o emprego, devido ao seu carácter capital intensivo”, elucida o Governo que reconhece estarem os megaprojectos da área a contribuir para as receitas públicas com uma “taxa desproporcionalmente baixa” de entre 3 e 4% de variação, no período compreendido entre 2006 e 2010.

Termina o documento defendendo a aprovação de um regime eficiente, aliado à melhoria na previsão e diversificação das receitas capaz de criar espaço considerável para a despesa a favor do crescimento e protecção social, a longo prazo.

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