O Plano Nacional de Acção contra Minas (PNAM) 2008/14 permitiu reduzir o problema de minas na ordem de 60 por cento no período 2008/10, o que corresponde a uma extensão de áreas libertadas de 7.262.989 metros quadrados nos distritos moçambicanos onde decorrem as actividades de desminagem.
No biénio, foram libertadas 499 áreas, num total de 12.7 milhões de metros quadrados, que se encontravam bloqueadas devido à confirmação ou suspeita de presença de minas antipessoal, tendo sido destruídas 2.676 minas terrestres e 1.514 engenhos não-explodidos.
Este feito dá por concluída a pesquisa e desminagem das tarefas reportadas pela Pesquisa de Base, tanto em termos de número de áreas (321) como em extensão de áreas libertadas.
Os dados foram revelados pelo Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, na sessão de abertura da reunião com os parceiros de cooperação destinada a avaliar os progressos alcançados na implementação do PNAM e o funcionamento do Instituto Nacional de Desminagem (IND).
No encontro, de apenas um dia, foram tónica dominante às questões de relevo sobre a coordenação e cooperação entre o governo moçambicano e os parceiros do programa.
“Devemos todos congratularmo-nos com a conclusão, no mesmo período, da pesquisa da linha de fronteira entre Moçambique e Zimbabwe, que permitiu a identificação de 22 áreas perigosas com impacto no nosso país, em cerca de 2.9 milhões de metros quadrados”, disse o vice-ministro.
Banze destacou, por outro lado, a classificação de 37 distritos como “livres de minas” nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula (norte), Zambézia, Sofala (centro); Inhambane, Gaza e Maputo (sul) bem como a conclusão das operações de destruição de engenhos remanescentes da guerra dos 16 anos na Zambézia e Nampula.
O programa de desminagem nas duas vertentes essenciais, humanitária e de desenvolvimento, tem possibilitado um alívio do sofrimento das comunidades afectadas e a implementação de projectos económicos, bem como garantir a segurança e a livre circulação para cerca de 5,2 milhões de moçambicanos nos distritos já declarados livres de minas.
Aliás, o programa permitiu ainda a prossecução de várias acções que possibilitaram, por exemplo, a construção da Ponte Armando Emílio Guebuza sobre o Rio Zambeze e a reconstrução de barragens em diferentes regiões do país, a reactivação das actividades agrícolas em Ribauè (Nampula), Guruè (Zambézia), Massingir e Guijá (Gaza).
A exploração da reserva mineira em Gilé e Moatize (Zambézia e Tete), o fomento florestal e faunístico nas reservas do Niassa, Marromeu (Sofala) e no Parque Nacional das Quirimbas (Cabo Delgado), as actividades agro-pecuárias, bem como turísticas são fruto do programa de desminagem.
Não obstante os progressos alcançados no país, as minas ainda implantadas no país continuam a causar danos mortais e mutilações nas comunidades e, só no último triénio, registaram-se 28 acidentes com minas e outros engenhos explosivos que provocaram 56 vítimas, das quais 24 mortais e 32 feridos.
Os acidentes, segundo o vice-ministro, ocorreram na sua maioria com jovens e crianças em idade escolar, facto que coloca a necessidade de maior responsabilidade, liderança e capacidade as situações residuais de minas e outros engenhos explosivos.
Moçambique é um Estado parte da Convenção de Ottawa, tratado jurídico internacional, ratificado em 1999, que obriga os 156 países signatários a concluírem a desminagem de todos os locais minados ou suspeitos conhecidos num período máximo de 10 anos.
Moçambique pediu a prorrogação até 2014. Ao abrigo deste instrumento, os países devem desenvolver, igualmente, acções educativas para a prevenção de acidentes com minas terrestres, bem como a advocacia, com vista a facilitarem a assistência e reintegração socio-económica das vítimas de acidentes causados por estes engenhos.
