O Conselho Constitucional (CC) proclamou esta segunda-feira, em Maputo, a Frelimo e seu candidato Armando Guebuza vencedores das eleições gerais de 28 de Outubro último realizadas em Moçambique.
Armando Guebuza, e incumbente Presidente da República, concorreu ao seu segundo mandato, tendo averbado 2.974.227 votos seu favor, correspondentes a 75.01 por cento do eleitorado. Enquanto isso, a Frelimo, partido no poder, conseguiu uma maioria absoluta ao conquistar 191 mandatos no parlamento, graças aos 2.907.335 votos conquistados, equivalentes a 74.66 por cento do eleitorado.
O CC, no seu acórdão de Validação e Proclamação dos resultados das eleições de 28 de Outubro, considera que, de um modo geral, as eleições presidenciais, legislativas e para as Assembleias Provinciais decorreram em conformidade com o quadro legal estabelecido no país. Entretanto, o acórdão do CC refere que houve irregularidades em quase todo Tais irregularidades incluem “editais intencionalmente viciados, nomeadamente apresentando o número de votos superiores ao de votantes, número de eleitores superior aos inscritos nos cadernos eleitorais, ou com indicação errada do número de mesa da assembleia de voto”.
No que se refere a actualização do recenseamento eleitoral, o CC considera que o mesmo decorreu em harmonia com o quadro legal estabelecido, não obstante as avarias e falhas do equipamento informático utilizado. Com relação a marcação da data das eleições, calendarização e prazos, o CC defende que o calendário do sufrágio aprovado pela deliberação 9/CNE/2009, de 14 de Maio, não indica com precisão e clareza os prazos dos actos eleitorais, sobretudo os referentes à fase de candidaturas.
“A deliberação limita-se a estabelecer o começo e o fim de períodos de tempo, por vezes largos e envolvendo, nalguns casos, actos a praticar de forma sobreposta” frisa o CC. Para o CC houve falhas na administração do processo eleitoral e défice de conhecimento das normas reguladoras do mesmo processo pelos partidos políticos, coligações de partidos e candidatos.
“Por essa razão, os diferendos na fase de apresentação de candidaturas foram relativamente acentuados no presente processo eleitoral, quando comparado com os anteriores” enfatiza o CC. Sobre o apuramento dos resultados, o acórdão do CC diz que ao nível das mesas das assembleias de voto houve casos de editais mal preenchidos, com erros assinaláveis e que, por esse facto os dados não foram processados.
“Tais editais (não processados) totalizaram 1.063, distribuídos conforme a seguir se indica: Eleições presidenciais: 332, Legislativas: 354 e Assembleias Provinciais: 377” explica. O CC acusou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de não ter cumprido com a lei, ao enviar apenas uma acta de todas as eleições realizadas no dia 28 de Outubro, com o agravante da elaboração da mesma não observar as formalidades legais.
“A CNE deve remeter ao CC para efeitos de validação dos resultados eleitorais uma acta de cada uma das três eleições, assim como os correspondentes editais, contrariamente ao procedimento que a CNE adoptou ao enviar uma única acta para as três eleições. Notificada para enviar uma acta de cada eleição, a CNE limitou-se a remeter uma fotocópia da acta anteriormente apresentada e elaborada sem a observância das formalidades legais” explica.
Contudo, o CC defende que “as várias irregularidades registadas e censuradas no presente Acórdão não influenciaram os resultados das eleições”.
Assim, para as presidenciais os resultados são:
Daviz Simango: 340.579 votos (8,59 por cento)
Armando Guebuza: 2.974.627 votos (75,01 por cento)
Afonso Dhlakama: 650.679 votos (16,41 por cento)
Para as legislativas:
FRELIMO: 2.907.335 votos (74,66 por cento) – 191 mandatos
RENAMO: 688.782 votos (17,69 por cento) – 51 mandatos
MDM: 152.836 votos (3,93 por cento) – 8 mandatos
Assembleias Provinciais:
FRELIMO: 2.819.993 votos (83,19 por cento) – 704 mandatos
RENAMO: 436.663 votos (13 por cento) – 83 mandatos
PDD: 6.042 votos (0,19 por cento) -1 mandato
MDM: 115.602 votos (3,41 por cento) – 24 mandatos
Neste processo estavam inscritos 9.871.949 eleitores para as Presidenciais e Legislativas e 9.176.595 para as Assembleias Provinciais, tendo se registado:
Eleições Presidenciais
Votantes: 4.406.093
Abstenções: 5.465.856
Votos Válidos: 3.965.885 (90,09 por cento)
Votos Nulos: 175.553 (3,98 por cento)
Votos em branco: 264.655 (6,01 por cento)
Eleições Legislativas
Votantes: 4.387.250
Abstenções: 5.484.699
Votos Válidos: 3.893.858 (88,75 por cento)
Votos Nulos: 143.893 (3,28 por cento)
Votos em Branco: 349.499 (7,97 por cento)
Eleições Assembleias Provinciais
Votantes: 3.971.429
Abstenções: 5.205.166
Votos Válidos: 3.411.646 (85,90 por cento)
Votos Nulos: 126.039 (3,17 por cento)
Votos em Branco: 433.744 (10,92 por cento)
