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Egito aprova nova lei eleitoral e abre caminho para eleições parlamentares

O Conselho Shura do Egito, a câmara alta do Parlamento, aprovou nesta quinta-feira uma lei eleitoral alterada pelo Tribunal Constitucional, abrindo caminho para o presidente Mohamed Mursi definir uma data para as eleições para a câmara baixa.

Mursi deverá ratificar a lei eleitoral até 25 de fevereiro e anunciar que uma votação será realizada em cerca de dois meses para escolher os membros da câmara baixa, que foi dissolvida no ano passado depois de o tribunal decidir que a lei original usada para a escolha era injusta.

A nova câmara provavelmente terá que decidir sobre duras medidas econômicas que o Fundo Monetário Internacional está exigindo em troca de um empréstimo de 4,8 bilhões de dólares que o Egito precisa para enfrentar uma crise económica.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional exigiu mudanças em cinco artigos da lei eleitoral revisada. O Conselho Shura aceitou esta decisão e aprovou a legislação sem votação.

“A decisão do Tribunal Constitucional é obrigatória e não temos o direito de votar sobre ela. Ela deve ser aprovada”, disse Ahmed Fahmy, presidente do Conselho.

A lei proíbe novos membros do Parlamento de mudar sua filiação política, uma vez que forem eleitos. Sob o regime do presidente deposto Hosni Mubarak, os independentes muitas vezes eram persuadidos a aderir ao Partido Nacional Democrático (PND), que monopolizava o Parlamento e a vida política antes da revolução de 2011.

A lei também estipula que um terço da câmara deve ser designada para os independentes e as proíbe ex-membros do PND, agora extinto, a participar da política por pelo menos 10 anos.

As eleições provavelmente serão realizadas em mais de uma etapa em diferentes regiões por causa de uma escassez de supervisores eleitorais.

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