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Edson Macuácua afastado da comissão para averiguar dívidas ocultas porque seria juiz em causa própria

O partido no poder, a Frelimo, impingiu Sérgio Pantie, membro da Comissão Permanente (CP) da Assembleia da República (AR), como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar os contornos das dívidas ocultas contraída entre 2013 e 2014, no mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, em substituição de Edson Macuácua, ora presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL).

Publicamente, não se sabe ao certo o que levou o ex-conselheiro e porta-voz de Armando Guebuza a renunciar a função, mas presume-se que foi coagido por estar envolto num alegado conflito de interesse na matéria a ser investigada.

Edson Macuácua desistiu de fazer parte da comissão em Outubro passado e dirigiu uma carta à Verónica Macamo, presidente da AR, a manifestar essa posição.

Neste contexto, em cumprimento ao preceituado no regimento da AR, a Frelimo propôs a substituição do seu membro por Sérgio Pantie, que também é vice-chefe da bancada parlamentar do partido no poder.

A CPI deve apresentar resultados até o último dia de Novembro em curso. Edson Macuácua era vice-presidente deste órgão, criado em Julho último, contra a vontade do maior partido da oposição, a Renamo, por entender que o processo deve incluir a sociedade civil.

Nesta quarta-feira (16), a Renamo opôs-se, novamente, à eleição de Sérgio Pantie e absteve-se de eleger. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra, mas tudo isso não foi suficiente para inviabilizar o processo porque a Frelimo impôs, como sempre, a sua ditadura de voto.

António Muchanga, deputado da bancada parlamentar do partido liderado por Afonso Dhlakama, disse que Sérgio Pantie estava a ser “crucificado” e rejeitado porque Edson Macuácua não revelou que “pecado” cometeu para ser afastado da CPI. “Por que é que está a renunciar?”.

O mesmo entendimento tem a formação política encabeçada por Daviz Sinango, que considera haver uma “omissão deliberada das razões” que levaram Macuácua a renunciar a função. Os moçambicanos têm o direito de saber o que é que aconteceu, porque “nada ocorreu ao acaso. Todos nós merecermos uma explicação”.

O deputado Geraldo de Carvalho acrescentou que a substituição de Macuácua só devia acontecer em casos extremos, tais como por doença prolongada. Por isso, “Votamos contra porque é preciso que fique claro” o que se passou.

O MDM sugeriu ainda que a Comissão de Ética Parlamentar devia instaurar um processo disciplinar contra Edson Macuácua, nos termos do regimento da AR, para que seja afastado da presidência da CACDHL. Ele “já não tem moral nenhuma para dirigir” qualquer que seja a comissão da “Casa do Povo”.

A Frelimo disse, através do deputado Agostinho Lobato, que qualquer membro pode ser substituído das comissões parlamentares à luz do regimento. Trata-se de um direito “indisputável e inquestionável” de que gozam as três bancadas parlamentares. “Votamos à favor porque somos pelo funcionamento normal e harmonioso das comissões por nós criadas”.

O principal foco da CPI são os empréstimos contraídos em 2013 e 2014 pelas empresas Mozambique Asset Management (MAM), Proindicus e Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), no valor de dois mil milhões de dólares e avalizados pelo Governo à revelia do Parlamento.

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