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Edil de Nampula ameaça processar famílias que receberam terrenos do município e os venderem

O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN), Mahamudo Amurane, ameaça intentar um acção judicial contra as famílias reassentadas no ano passado e que receberam material de construção em consequência da destruição da suas casas pela chuva e outras calamidades, mas que já venderam os terrenos em causa.

Sem indicar com precisão os bairros onde a situação se regista, o edil daquela autarquia governada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que um pouco por todas as zonas da urbe existem munícipes que receberam talhões nas quais deviam reerguer as suas habitações deitadas abaixo pelas intempéries, mas volta e meia venderam. Neste momento, as denúncias chegam de Mucuache, sito na zona residencial de Namiteca, no bairro suburbano de Muahivire.

Segundo Mahamudo Amurane, em 2015, naquela zona, inúmeras famílias foram reassentadas e o processo foi testemunhado pelo governo do distrito de Nampula, na altura representado pela administradora Felicidade da Costa.

Volvido algum tempo, poucas ou quase nenhuma das pessoas beneficiárias encontra-se na região e já não sabem onde deixaram os títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), além de terem optado por reocupar as áreas propensas a enxurradas.

Para o edil, com esta atitude, os visados pretendem novamente requerer espaços para habitação alegando que terão sido assolados pela chuva que, a par do que acontece anualmente, há décadas, este esta a fazer estragos em Nampula e no resto da região norte. Em tom de agastamento, Amurane disse que as tais famílias jamais terão apoio e serão criminalmente responsabilizados por terem vendido os terrenos atribuídos pelo município.

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