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É preciso aumentar a participação pública nas sessões de tomada de decisões

O Centro de Direitos Humanos da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) promoveu esta sexta-feira um seminário de capacitação sobre o direito de acesso a informação destinado aos membros da sociedade civil incluindo de órgãos de comunicação social da província de Nampula.

O encontro foi bastante concorrido sob ponto de vista de contribuição dos participantes no que diz respeito a garantia do exercício do direito a informação constitucionalmente consagrado que contribuirá para o fortalecimento da democracia, a melhoria da boa governação.

Uma das conclusões do seminário é que para garantir o pleno direito de acesso a informação por parte dos cidadãos urge a necessidade de promover a educação das comunidades no sentido de aumentar a participação pública nas sessões de tomada de decisões no âmbito da prestação de contas e exigência sobre a melhoria das respectivas condições de vida das populações.

De acordo com Salvador Nkamate do Centro de Direitos Humanos da UEM, a formação da sociedade civil é bastante preponderante no potenciamento das comunidades ao nível das zonas rurais e peri-urbanas de modo de garantir o seu domínio das matérias sobre o direito a informação que lhes assiste.

No encontro, os participantes propuseram a rectificação do ante-projecto da Lei sobre o Direito a Informação no sentido de procurar adequá-lo a nossa realidade porque a informação torna-se fundamental para a dinâmica social.

A secretária provincial do Sindicato Nacional de Jornalistas e funcionária da Rádio Moçambique em Nampula disse que o documento legal deve ser revisto, por exemplo, no que concerne ao exercício do direito de acesso a informação, onde verificam-se algumas limitações que tem por objectivo de salvaguardar os interesses dos terceiros.

Carlos de Sousa da Universidade Católica de Moçambique (UCM) referiu no âmbito da revisão da lei sobre o direito de acesso a informação há necessidade de criar uma abertura da administração pública no sentido de permitir uma prestação de contas ao povo moçambicano.

De referir que encontro similar teve lugar, simultaneamente, na cidade de Xai-xai, província de Gaza onde pretende-se fazer a promoção da participação da sociedade civil nas sessões de tomada de decisão para a melhoria do funcionamento da função pública.

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