Dois dos cinco réus do Caso Aeroportos de Moçambique, cujas sentenças de condenação foram proferidas no passado dia 27 de Fevereiro pelo Tribunal Judicial da cidade de Maputo, interpuseram já recurso junto do Tribunal Supremo (TS) por discordarem das penas aplicadas.
O escrivão da 10ª Secção Criminal daquela instância judicial recusou, entretanto, identificar os referidos réus, alegando que “a lei não me permite revelar os nomes dos réus, apenas os advogados é que o podem fazer”, sublinhando a seguir que “confirmo a recepção de dois documentos solicitando o recurso, mas não posso revelar os nomes”. Os recursos foram depositados naquela secção nos dias 1 e 2 de Março corrente, segundo igualmente aquela fonte.
Juiz Marrôa
À saída do tribunal, o repórter cruzou-se com o juiz da causa, Dimas Marrôa, o qual disse sobre a interposição de recurso que “estou pouco preocupado com isso, pois já cumpri a minha missão e mesmo que recorram nada vai mudar, em termos das penas aplicadas por este tribunal”.
Entretanto, termina na quinta-feira o prazo de cinco dias para apresentação de recurso pelos réus daquele processo, nomeadamente Diodino Cambaza, condenado a 22 anos de prisão, António Munguambe (20 anos de cadeia), Antenor Pereira (20 anos), Deolinga Matos (2 anos e 15 dias de cadeia) e António Bulande, condenado a dois anos de prisão efectiva. Todos eles foram julgados e condenados acusados de desvio de mais de 54 milhões de meticais da empresa pública Aeroportos de Moçambique.
Os condenados também terão de pagar 90 milhões de meticais em indemnização à empresa e devolver os bens adquiridos com recurso a fundos daquela companhia estatal de prestação de serviços em terra da aviação civil moçambicana. * e Edson Arante
