Acções concretas contra casos de desvio de fundos devem ser tomadas pelo Governo moçambicano, “de forma transparente e aberta”, visando o seu desencorajamento.
Esta advertência foi feita pelo presidente do G-19 (grupo dos 19 países e instituições financeiras estrangeiras maiores financiadores do Orçamento do Estado e projectos de desenvolvimento sócio-económico de Moçambique), Mogens Pederson.
Pederson pronunicou-se também sobre a aceleração da implementação do e-SISTAFE por forma a aumentar a eficiência dos gastos públicos e diminuir os riscos de desvio de fundos e outras irregulari- dades, em simultâneo com o desenvolvimento de acções de aumento da qualidade de implementação deste sistema informático nos sectores produtivos e ao nível de todo o país.
O acesso público aos contratos assinados entre o Governo e companhias multinacionais activas no país na área dos recursos naturais e estudos do impacto ambiental para projectos ligados àquele sector produtivo constitui uma outra recomendação feita ao Governo pelo presidente do G-19, no seu discurso de encerramento da reunião final do processo de revisão anual de 2013, entre o Governo e Parceiros de Apoio Programático (PAPs) (Cm N.° 4068 pág. 2).
Lamentações
O encontro concluiu, entretanto, que apesar da prevalência da crise financeira internaciomal, Moçambique continua a merecer confian- ça dos parceiros do apoio programático que se pode avaliar pelo incremento da sua ajuda total em cerca de 9%.
O Governo lamentou, entretanto, o incremento dos custos de transição decorrente do fraco cumprimenro do calendário de compromissos e desembolso dos recursos orçamentais para suportar a implementação das medidas e acções de políticas.
Por seu turno, a chamada sociedade civil moçambicana também presente no encontro desta última sexta-feira, em Maputo, defendeu a divulgação nos órgãos de comunicação social das conclusões das avaliações anuais que o Governo faz com os doadores, “porque todo o povo tem de saber”, segundo Humberto Zaqueu, economista moçambicano afecto no Grupo Moçambicano da Dívida.
As decisões sobre o nível dos compromissos para o Orçamento do Estado de 2014 serão comunicadas pelo G-19 no próximo dia 31 de Maio de 2013.
