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Divulgação da legislação de recursos naturais

O Ministro moçambicano da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, reiterou terça-feira, em Maputo, a importância de dotar as comunidades rurais de mais conhecimentos de fórum legal, para que elas sejam menos vulneráveis na negociação com o investidor privado, quando este manifeste interesse em explorar as suas terras.

“A grande lacuna, sobretudo para as comunidades locais que adquiram direitos costumeiros, é o uso do sistema legal para defender seus direitos”, disse Cuereneia. O titular da pasta da planificação, que falava na abertura do Seminário de Capacitação sobre Direitos dos Recursos Naturais e Desenvolvimento, disse, por outro lado, haver uma limitação na interpretação da legislação sobre esta matéria por parte de alguns funcionários do governo.

Esta limitação, segundo o ministro, reflecte-se na reduzida capacidade de intervir na promoção de uma participação sustentável e equitativa das comunidades no desenvolvimento rural. Desta feita, o programa de capacitação sobre o uso de recursos naturais para o desenvolvimento deve fortalecer a implementação da abordagem de “desenvolvimento participativo e inclusivo” que respeite os direitos locais e retornos económicos concretos para todas as partes interessadas, em particular as comunidades rurais.

O seminário deve, segundo Cuereneia, propiciar um espaço para que os quadros e gestores influenciem a tomada de decisões, e possam interagir entre si e ganhar consciência da importância do uso adequado e sustentável da terra e dos recursos naturais para a criação de riqueza nos distritos.

“Estamos convictos que este seminário irá fortalecer uma contribuição valiosa para todos nós e, em particular, para auxiliar o governo na implementação e divulgação dos instrumentos legais sobre os recursos naturais”, vincou o ministro.

Espera-se que no final do encontro, que termina sexta-feira, os participantes tenham conhecimentos melhorados sobre o manuseamento dos instrumentos de gestão da terra e recursos naturais.

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