Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

 
ADVERTISEMENT

Disputa por recursos minerais em Moma

Disputa por recursos minerais em Moma

Sem capacidade reconhecida e experiência alguma no ramo, em 2006, a empresa Paraíba Moçambique, Lda. (PML) a quem foi concessionada, até ao ano de 2026, uma área de mais de quatro mil hectares para a exploração de minerais no povoado de Mavuco, no posto administrativo de Chalaua, distrito de Moma, em Nampula. Porém, em Agosto de 2012, por despacho do director nacional de Minas que não seguiu as formalidades legais, o Ministério dos Recursos Minerais (MIREM) reduziu o espaço que tinha sido inicialmente atribuído àquela companhia para 200 hectares, facto que está a originar um braço-de-ferro entre as duas entidades. Segundo o MIREM, do rosário de irregularidades que levaram à redução do espaço da PML, as mais ousadas foram a ausência de geólogos e engenheiros de minas e o fluxo de trabalhadores estrangeiros sem a observância das normas contratuais vigentes no país. A empresa acredita que o Governo tomou tal decisão depois de a Paraíba apresentar mapas dando conta de que a zona é de grande ocorrência de pedras preciosas.

Antes de mais nada, é preciso contar a história: O povoado de Mavuco é uma zona de ocorrência de minérios, nomeadamente pedras preciosas e semi- -preciosas de alto valor comercial, com destaque para água-marinhas, Paraíbas, berilos, turmalinas, entre outras. No dia 09 de Junho de 2006, à sociedade Paraíba Moçambique, Limitada, ou simplesmente PML, com sede na localidade de Mavuco, posto administrativo de Chalaua, em Moma, foi concessionada para a exploração de minerais uma área geográfica de 4320 hectares.

Com o andar do tempo, a zona transformou-se num autêntico corredor de morte. A título de exemplo, de Janeiro a esta parte, há relatos de pelo menos quatro mortes e um número considerável de feridos, entre ligeiros e graves, devido ao recurso a técnicas rudimentares no processo de exploração de pedras preciosas naquela parcela do país e, por outro lado, por conta de agressões físicas entre os garimpeiros como consequência da grande procura de minérios.

Em Setembro de 2012, o director Nacional de Minas, Eduardo Alexandre, emitiu um despacho com a referência 570/DNM/2012, dando conta da redução da área de concessão mineira número 1544C, com validade até 2026, dos cerca de 4.320 hectares para 200 hectares, o que obrigou a empresa PML a recorrer da decisão. Estão na origem da redução da área de concessão alegadas irregularidades detectadas no local por uma equipa de inspecção, nomeadamente a permissão de mineração artesanal ilegal, propiciando a concentração de compradores ilegais nacionais e estrangeiros; a incapacidade de controlar e gerir o espaço a que se circunscreve a concessão mineira; a sucessiva paralisação da actividade extractiva e produtiva sem prévia informação aos órgãos do Ministério dos Recursos Minerais, entre outros.

Apesar dessa decisão, a empresa foi exercendo as suas actividades extractivas. Mais tarde, a Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia em Nampula apreendeu uma motobomba e as respectivas mangueiras e chaves de uma pá escavadeira, forçando, assim, paralisação da exploração mineira pela Paraíba naquela região. Ainda na sequência da mesma ordem, através de uma nota com a referência 1313/GD/DPRME/2012, a empresa visada foi obrigada, num prazo de sete dias, a retirar todo o equipamento que se encontrava na área da concessão mineira.

Com efeito, a PML não só paralisou as actividades de extracção, mas também o processamento e lavagem de minerais. Com vista a evitar custos e despesas operacionais, a empresa despediu a maior parte dos seus trabalhadores. Apercebendo-se deste cenário, os garimpeiros nacionais e estrangeiros envolvidos no processo de extracção de pedras invadiram a área concessionada. Quase todos os dias, ouve-se o troar de disparos protagonizados pelos nove agentes da Polícia da República de Moçambique afectos ao local, na tentativa de impedir o garimpo ilegal naquele espaço.

Ilegalidade no acto administrativo

A empresa Paraíba Moçambique, Lda. tem vindo a destacar- se como o maior exportador de pedras preciosas e semi-preciosas no país, facto que aguça o interesse de gente graúda no negócio. Num acto administrativo que não seguiu as formalidades legais, o director Nacional de Minas, Eduardo Alexandre, faz referência ao alegado despacho da ministra do MIREM onde se lê, a dada altura, o seguinte: “por todo o exposto e dentro das competências conferidas a Sua Excia. ministra dos Recursos Minerais decidiu pela redução da área para 200 hectares, a qual inclui as actuais infra-estruturas”.

Nos termos do número 2 do artigo 63 do Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro (que regula o funcionamento dos serviços da administração pública), a comunicação dos despachos a particulares faz-se por via de transcrição ou extracto do seu conteúdo. Porém, não foi o que aconteceu no caso em apreço, revelando que o acto administrativo foi praticado pelo director nacional de Minas. Caso o acto prevalecer, a PML poderá acumular prejuízos, uma vez que, até 31 de Dezembro de 2011, a empresa investiu na aquisição de equipamentos e outros materiais para o exercício da actividade cerca de 145.161.503,90MT.

Paraíba refuta todas as acusações

Relativamente à permissão de mineração artesanal ilegal, a empresa diz que, quando constatou a movimentação de garimpeiros nas proximidades da sua área de concessão, comunicou o facto às autoridades policiais com o conhecimento da Direcção Provincial de Recursos Minerais. Quanto à alegada incapacidade de controlar e gerir o espaço, a PML afirma que o fundamento não procede, visto que há uma presença permanente da Polícia no local, além dos guardas da companhia.

Em relação à entrega tardia dos relatórios, a empresa lança a culpa para os técnicos da Direcção Provincial de Recursos Minerais, afirmando que estes, muitas vezes, levam muito tempo a emitir o seu parecer e, em algumas ocasiões, os documentos desaparecem nas instalações daquela instituição do Estado. A Direcção Nacional de Minas acusa ainda a PML de incumprimento das normas estabelecidas pelo Regulamento Ambiental para a actividade mineira, mas a firma garante nunca ter sido sancionada pela Inspecção Provincial do Ambiente e desafia a entidade a indicar os aspectos ambientais violados.

No que diz respeito à ausência de geólogos e engenheiros de minas, a Paraíba Moçambique afirma que tem aqueles profissionais ao seu serviço, porém, não especifica o número, e remente à Direcção Nacional de Minas a lista nominal da empresa. E, por fim, quanto ao fluxo de trabalhadores estrangeiros sem a observância das normas contratuais vigentes no país, a PML diz que não concorda com esse fundamento, uma vez que todos os funcionários têm a situação regularizada.

Trata-se de três geólogos e um administrador financeiro.

Garimpeiros reconhecem a ilegalidade

Ismael Afonso, de 25 anos de idade, natural de Mavuco, dedica-se ao garimpo ilegal há cinco anos, e reconhece que está a exercer a actividade na área em litígio, sob todos os riscos daí decorrentes, sobretudo no que diz respeito aos confrontos com a Polícia. Porém, o jovem diz não ter outra alternativa para ganhar a vida.

“No acto de delimitação da terra, que culminou com a identificação da área que nos foi atribuída, não houve consulta. Na nossa zona não há recursos, razão pela qual invadimos o espaço da empresa Paraíba porque também não estão a utilizá-la”, sublinha. Falando em termos de ganhos obtidos ao longo do período de extracção de pedras preciosas, Afonso disse que conseguiu construir a sua casa e adquiriu uma motorizada, além de garantir o sustento diário da sua família.

“É um trabalho duro, porque tudo depende da sorte do dia”, frisa. O jovem confessa, igualmente, ter contraído ferimentos graves devido ao desabamento de terras, mas o pior não aconteceu porque foi socorrido pelos seus colegas. O nosso interlocutor diz ainda que testemunhou o soterração de três garimpeiros.

“Aqui quando alguém morre soterrado, não perdemos tempo, transformamos o espaço num sepulcro e prosseguimos com as actividades de extracção. Não há tempo para a realização de funeral, pois nem sempre conseguimos identificar a origem do malogrado”, afirma. Adelino José, de 40 anos de idade, natural de Mavuco, dedica-se à extracção de pedras preciosas desde o ano de 2004. Ele diz que não sabe fazer outra coisa senão o negócio de pedras preciosas. José confirma ter testemunhado quatro mortes e dezenas de feridos por desabamento de terras, mas é da opinião de que tem de prosseguir com o garimpo ilegal até onde for necessário.

“Temos compradores localmente, que são cidadãos estrangeiros. A terra já não é arável, razão pela qual nós nos envolvemos na exploração destes recursos que saem das nossas terras”, afirma, tendo acrescentado que, muitas vezes, são surpreendidos pela Polícia, mas não têm outra alternativa de sobrevivência. Lourenço Sardinha, de 30 anos de idade, proveniente de Gilé, província da Zambézia, mudou-se para Mavuco na companhia de sete amigos à procura de meios de sobrevivência.

“Gastámos muito dinheiro em transporte, alimentação diária e, muitas vezes, perdemos os nossos bens, sobretudo quando fugimos dos agentes da Polícia. Mas não temos outra saída”, conta Sardinha reconhece que, além do risco de vida a que está sujeito, na cabana onde reside as condições de são deploráveis. “Quem não arrisca, não petisca”, afirma.

Paraíba preocupada com a invasão da área

Rakesh Sharma, administrador financeiro da Paraíba Moçambique, Lda. não vê com bons olhos a decisão do Governo no que respeita à redução da área de concessão, uma vez que a empresa cumpriu todas as regras impostas para o exercício da actividade de extracção mineira. Aquele responsável queixou-se ainda do facto de o despacho ter sido feito de forma precipitada, além de não vir acompanhado de uma comunicação prévia.

O que mais preocupa a PML, de acordo com o administrador da empresa, é o facto de o Governo desapropriar a área com mais minérios, segundo os resultados de uma prospecção feita por especialistas alemães contratados para o efeito, cujos relatórios estão na posse do MIREM. “Investimos cerca de oito milhões de dólares norte-americanos para a prospecção e, porque somos transparentes, apresentámos os mapas ao Governo. Alguns meses depois, as autoridades governamentais tomaram tal decisão, deixando-nos indignados”, lamentou Rakesh.

O nosso interlocutor disse ainda que, durante os 26 anos de concessão da área, a Paraíba planeou uma série de investimentos, nomeadamente a instalação de um centro de lapidação que beneficiaria os garimpeiros locais, a construção de tanques de pisciculturas, um instituto de minas e de aulas de inglês para jovens, entre outros projectos. De um total de quatro sócios que compõem a empresa, dois foram obrigados a regressar às suas terras de origem, aguardando pela decisão do Tribunal Administrativo, face ao pedido de suspensão da eficácia do acto administrativo submetido a este órgão.

Agentes de segurança sem capacidade de controlo

Ainda na sequência das irregularidades contidas no despacho do Governo contra a empresa visada, sobretudo a permissão de mineração artesanal ilegal na área concessionada, propiciando a concentração de compradores ilegais nacionais e estrangeiros, a Paraíba comunicou o facto à Polícia através do ofício 05/PM/20011, de 20 de Maio e, em resposta, foi enviada ao local uma equipa de nove agentes da PRM com vista a garantir a segurança do espaço. Devido à avalanche de garimpeiros existentes em Mavuco, o seu controlo ultrapassa as capacidades destes agentes de segurança. Por outro lado, ficámos a saber que os polícias afectos àquela mina transformaram-se em garimpeiros, o que faz com que a luta contra o garimpo ilegal na região seja praticamente nula.

Pedras são comercializadas em Hong Kong

O que mais preocupa a direcção da Paraíba é o facto de as pedras preciosas que, presentemente, são extraídas de forma ilegal no povoado de Mavuco, estarem a ser comercializadas em Hong Kong. Ou seja, alguns minérios são processados nas fábricas daquela empresa instaladas naquele país asiático, o que leva a concluir que a onda de exploração desenfreada naquela região tenha uma mão externa.

Trabalhadores da PML à deriva

Devido à paralisação da empresa em causa, os cerca de 80 trabalhadores, na sua maioria recrutados localmente, encontram-se de braços cruzados e sem direito aos seus respectivos salários. Entretanto, @Verdade está na posse de uma carta emitida pela empresa Paraíba Moçambique à Direcção Provincial do Trabalho em Nampula, datada a 10 de Dezembro de 2012, dando conta da rescisão unilateral de contratos de trabalho, com efeitos a partir de 15 do mesmo mês. No documento, a PML refere que deu uma compensação pecuniária correspondente a um mês de salário, além de ter disponibilizado os respectivos certificados de trabalho.

Sebastião Matsinhe, representante dos trabalhadores da empresa Paraíba Moçambique, Lda., disse que a situação que se vive actualmente é crítica e espera que esta venha a ser ultrapassada em breve. Os trabalhadores vivem inseguros e com o medo de a qualquer momento serem agredidos pelos garimpeiros. Matsinhe acrescenta ainda que, por outro lado, além dos problemas ambientais, o garimpo ilegal está a devastar áreas de cultivo.

Governo promete intervir

Moisés Paulino, director provincial dos Recursos Minerais e Energia em Nampula, distanciou- se do litígio que resultou na redução da área de concessão, alegadamente por se tratar de um decisão tomada a nível central, mas assegurou que esforços estão a ser envidados no sentido de inverter a crescente onda de garimpo ilegal que vem ganhando terreno em Mavuco.

“Apesar de os donos estarem em litígio com o Estado, a população não deve usar estas terras. Já identificámos uma área de ocorrência de minérios, como é o caso de turmalinas e paraíbas, e nos próximos dias será atribuída à população local”, disse Paulino. O nosso interlocutor referiu ainda que o seu sector está a abrir mais frentes de extracção de pedras para benefício das comunidades locais.

“A presença de estrangeiros, sobretudo malianos, guineenses, nigerianos, entre outros nas zonas de ocorrência mineira, agudizou a desorganização. Em coordenação com outros sectores, vamos desencadear uma operação para a expulsão desses indivíduos”, garantiu Paulino. Em 2009, houve uma operação que culminou com a detenção e respectivo repatriamento de mais de seis mil estrangeiros ilegais que se encontravam em Mavuco. Refira-se que se encontram nesse povoado do distrito de Moma mais de 10 mil cidadãos a viverem em condições desumanas.

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

error: Content is protected !!