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Direitos Humanos na lupa das ONG,s africanas

A capital gambiana, Banjul, acolhe, a partir desta segunda-feira, um fórum das Organização não Governamentais (ONG) africanas, um evento que se realiza à margem da 49ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A Gâmbia, um pequeno país da África Ocidental, alberga a sede permanente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. As ONG,s reunidas em Banjul passarão em revista a situação dos Direitos Humanos em cada uma das regiões africanas.

Porém, atenção especial será dada a situação dos direitos humanos no Sudão, Argélia, Líbia, Tunísia, Costa de Marfim, Nigéria, Burquina Faso e República Democrática de Congo, países onde o respeito pelos direitos humanos é crítico.

Moçambique

As ONG,s apelaram as autoridades destes países para que demonstrem tolerância, que permitam a expressão de opiniões diferentes e que respeitem os princípios fundamentais dos direitos humanos inscritos na Acta Constitutiva da União Africana e na Declaração dos Princípios da Liberdade de Expressão adoptada em Banjul.

Falando do estado dos direitos humanos na África Austral, a activista do Instituto sul-africana dos Direitos Humanos, Corlett Letlojane, criticou o uso desproporcional da força na repressão pela Polícia de manifestantes que protestavam contra a alta do custo de vida em Moçambique em Setembro de 2010.

Letlojane censurou a falta de abertura do Governo moçambicano em relação aos direitos das minorias sexuais e o deficiente acesso aos antiretrovirais.

Em Moçambique, a homossexualidade é um fenómeno que continua a constituir tabú e fonte de forte controvérsia. Porém, a discriminação não é um fenómeno estranho para Danilo da Silva, jovem moçambicano que se assume abertamente como homosexual e que participa no Fórum das ONG,s em Banjul em nome da LAMBDA.

Criticou a inércia governamental em reconhecer a LAMBDA. Recordou que há três anos que a LAMBDA submeteu um expediente para o reconhecimento legal da associação pelo Ministério da Justiça, mas que até hoje as autoridades moçambicanas ainda não deram resposta.

“Estamos satisfeitos por ver o nosso trabalho de advocacia que já dura há anos reflectida neste fórum”, notou Danilo da Silva, quando abordado pelo mediaFAX /SAVANA em Banjul.

Nesta reunião de três dias, Moçambique é representado por activistas da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Centro de Estudos Moçambicanos Internacionais (CEMO), Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ), JUSPAZ e LAMBDA.

O discurso da activista sul-africana, que falava em nome da região da SADC, arrancou demorados aplausos de representantes destas organizações nacionais no capítulo relativo a Moçambique.

Zimbábwe e Angola

Na avaliação da situação dos direitos humanos na SADC, a activista sul-africana acusou igualmente o regime de Harare de fazer uso de prisões, torturas, assassinatos e leis repressivas para bloquear os direitos dos cidadãos à mudanças políticas.

Sobre Angola, um país de expressão portuguesa, a activista destacou prisões muito longas antes do julgamento, bem como restrições à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação.

As ONG,s recordaram que foi em resposta às pressões no campo dos direitos humanos exercidas por forças e internas e externas da sociedade civil, que chefes dos Estados africanos adoptaram a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e estabeleceram uma Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A Carta foi adoptada em 1981 em Banjul pela então Organização da Unidade Africana, hoje União Africana, entrando em vigor em 1986 (nos termos do artigo 63 da Carta).

O Fórum das ONG,s, que decorre em Banjul, deverá terminar com a adopção de uma declaração, que será lida na abertura da 49ª Sessão ordinária da Comissão dos Direitos Humanos e dos Povos na próxima quinta-feira. Ainda não está confirmada a presença da ministra moçambicana da justiça, Benvinda Levi, na sessão de Banjul.

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