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Direitos de propriedade continuam a ser grande desafio para Moçambique

A questão dos direitos de propriedade continua a ser um grande desafio para Moçambique, segundo revela o relatorio do Índice Internacional dos Direitos de Propriedade (IPRI) – 2010, a ser lançado na tarde de domingo em Maputo.

O IPRI mede os Direitos de Propriedade Intelectual e Física de 125 nações de todo o mundo, o que representa 97 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Este ano, estiveram envolvidas na elaboração do relatório, sessenta e duas organizações internacionais, incluindo o CEMO (Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais), sendo esta a quarta edição.

Segundo uma nota do CEMO recebida na nossa Redacção, dentre as 125 Nações avaliadas, no que diz respeito à área Jurídica e Ambiente Político (LP), o Moçambique é classificado na octogésima posição; na área dos Direitos de Propriedade Física (PPR), é classificado na centésima oitava posição; e na área dos Direitos de Propriedade Intelectual, é classificado na nonagésima quinta posição.

O CEMO, presidido por Manuel de Araújo, antigo Deputado da Assembleia da República pelo circulo eleitoral da Zambézia e docente universitário que há dias concluiu doutoramento em Londres, explica no seu documento que a elaboração do presente IPRI incide sobre três áreas principais de direitos de propriedade, que permitem obter uma pontuação que define o lugar ocupado por cada Nação.

Primeiro é a área Jurídica e Ambiente Político (LP), onde se faz uma avaliação das leis e do contexto político (estabilidade/ instabilidade) e a questão da corrupção, depois é a área dos Direitos de Propriedade Física (PPR), área através da qual se avalia a força ou fraqueza do regime dos Direitos de Própriedade e sua efectividade na protecção dos Direitos de Propriedade Privada, por último está a área dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPR), que avalia a protecção da propriedade intelectual, sobretudo Patentes e Direitos Autorais). Mais importante, o IPRI enfatiza as grandes diferenças económicas entre os países com os direitos de propriedade fortes e aqueles fracos, bem como a relação existente entre estes direitos de propriedade e o bem-estar económico dos Países.

Cita Hernando de Soto, cujo trabalho em direitos de propriedade levou ao início do IPRI, como tendo comentado sobre a publicação de 2010 nos seguintes termos: A quarta edição do IPRI revela sinais encorajadores de melhoria em alguns países, ao mesmo tempo, chama atenção para tendências perturbadoras nos outros. Contudo, reconhece-se que o IPRI é visto como um instrumento que vai proporcionar ao público, pesquisadores e formuladores de políticas, de todo o mundo, ferramentas para análise comparativa e pesquisas futuras sobre os direitos de propriedade global.

“Este Índice também pretende ajudar os paises de baixo desempenho a desenvolverem economias robustas através de uma maior ênfase no fortalecimento das leis sobre os direitos de propriedade” – conclui o comunicado do CEMO.

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