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Diálogo Político: há acordo para o fim da guerra em Moçambique mas faltam “garantias”

Diálogo Político: Governo pede tempo para pensar sobre os termos de referência e adia acordo final

O Governo e a Renamo alcançaram, nesta segunda-feira (28), um consenso em relação ao “documento base” que rege, entre outros assuntos, os procedimentos de cessão das hostilidades militares, a reintegração dos guerrilheiros do antigo movimento rebelde em Moçambique nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), a reinserção económica e social dos mesmos militares e a proibição de posse de armas de fogos por parte dos partidos políticos após este processo.

Depois de cerca de dois anos de tensão político-militar, com a Renamo a pressionar a sua contraparte através da via armada que custou vida a vários compatriotas e que deixou dezenas de mutilados, para além de ter causado a destruição de diversas infra-estruturas públicas e privadas, José Pacheco e Saimone Macuiane, chefes das delegações do Executivo e da Renamo ao diálogo político, disseram que o consenso alcançado na 66a ronda assegura que o terror que se vivia até o último domingo fique para a história.

Segundo José Pacheco, que o que falta é a parte complementar dos pontos acima indicados, concretamente relativa à garantia de sua implementação e à determinação das responsabilidades que cabem às partes beligerantes ora em diálogo político com vista ao restabelecimento de uma paz duradoura em Moçambique.

Entretanto, o “documento base”, de acordo com Pacheco, prevê que os observadores nacionais e internacionais tenham 90 dias de trabalho com vista a garantir o cumprimento efectivo de todos os pontos acordados pelas partes. Trata-se de um processo que uma vez iniciado e tendo sido alcançados os pontos anteriormente referidos não irá colocar em causa a realização das eleições marcadas para 15 de Outubro próximo.

Nas negociações, falta ainda, entre outros pontos, por se alcançar um entendimento no ponto que diz respeito à amnistia para os intervenientes no actual conflito no país. E as partes voltam, provavelmente, a reunir nesta quarta-feira (30).

“O que falta são as garantias de que, neste processo, não vai haver caça às bruxas, ninguém vai ser penalizado porque esteve num lado ou no outro. Mas é preciso também garantir de que a partir do momento em que não houver ataques vamos para frente, não pode haver violação do acordo”, esclareceu Pacheco.

Por sua vez, Saimone Macuiane sublinhou que “o diálogo está a conhecer passos positivos” para que termine o mais rápido possível. Neste contexto, a “Perdiz” manifestou vontade de realizar mais uma ronda de diálogo esta semana, na quarta-feira, mas o seu pedido aguarda assentimento do Governo.

 

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