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Dia da legalidade: Guebuza recebe altos quadros da justiça

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, recebeu na quinta-feira, em Maputo, uma saudação de altos representantes do Sistema de Administração da Justiça, por ocasião do Dia da Legalidade que se comemora em todo o país sob o lema “Consolidação do Estado de Direito e de Justiça Social”

Discursando na ocasião, Guebuza disse que os resultados até então alcançados pelos diversos órgão de administração da justiça devem servir de estímulo para cada vez mais realizações em prol docidadão moçambicano “Queremos, neste contexto, encorajar-vos, caros titulares dos órgãos de administração da justiça, bem como a todos os outros dirigentes aqui presentes e seus colaboradores a encararem os resultados aqui apresentados comoum estímulo quevos deve catapultar para mais e cada vez melhores realizações em prol do nossomaravilhoso povo”, disse Guebuza.

Na ocasião, o estadista moçambicano saudou o lema classificando-o como encerrando valores que agem como vasos comunicantes, integrando entre si e influenciando-se mutuamente para o sucesso que todos desejam na edificação de uma sociedade de justiça social e para a criação do bem-estar do povo moçambicano. Na verdade, segundo Guebuza, o sistema de administração da justiça desempenha um papel de grande relevona materialização de acções que visam, entre outros objectivos, consolidar o Estado de Direito Democrático, promover a justiça social, à justiça e ao direito e a prestação de serviços de qualidade ao cidadão.

Guebuza saudou, por outro lado, os desenvolvimentos positivos que o sistema deadministração da justiça e asinstituições que ointegram alcançaram afirmando que sãoreflexodecrescimentoe, em paralelo, a mudança de atitude e de comportamento está igualmente a ganhar espaço crescente  que se comemora em todo o país sob o lema “Consolidação do Estado de Direito e de Justiça Social”. Discursando na ocasião, Guebuza disse que os resultados até então alcançados pelos diversos órgão de administração da justiça devem servir de estímulo para cada vez mais realizaçõesem prol docidadão moçambicano.

O Edil disse que na tentativa de corrigir estas deficiências, o processo de planeamento urbano no Município de Maputo se abriu às preferências e a participação pública e com base nos parcos recursos disponíveis. Simango reconheceu que os efeitos das mudanças climáticas deixaram de ser “um mito” na cidade de Maputo, onde, segundoele, a maioria dos munícipes vive ainda em lugares vulneráveis esusceptíveis a essas variações. “A título de exemplo, a Avenida da Marginal, noseuprolongamentonorte, tem sofridoos efeitos graves da erosãocosteira, exacerbada pelas mudanças do clima e deficiente ordenamento do solo, o que constitui, para o Município, um grande desafio”, apontou.

Na verdade, não é a penas a erosão costeira que constitui um desafio da edilidade na componente de mitigaçãodos efeitos das mudanças climáticas. Um estudo realizado recentemente pelaFaculdadede Ciênciasda Universidade EduardoMondlane (UEM),a maior emais antiga instituição do ensino superior em Moçambique, recomenda a adopção de medidas de monitoria da qualidade do ar na cidade. Uma das constatações deste estudo de monitoria da qualidade do ar, realizado nos Municípios de Maputo e Matola, é a existência de focos preocupantes de poluentes atmosféricos, isto em Maputo.

Estarealidadeémaisgravenosbairros periféricos da capital do país, onde existe um uso constante de combustíveis domésticos (queima de carvão, lenha e utilização de petróleo), estradas não pavimentadas, entre outras formas que constituem fontes de poluentes. Entretanto, os poluentes resultantes de tráfego de viaturas (dióxido de hidrogénio) existem em praticamentetodos os pontos da cidade, sendo mais grave nas terminais dos transportadores semi- colectivos de passageiros, sobretudo no mercadoinformal deXikheleni. Mas é situação de Xikheleni é mais grave devido a existência de quantidades enormes de poeiras, viaturas (muitas delas em péssimas condições mecânicas) e pessoas que confeccionam alimentos, usando lenha ou carvão

. “O consumo de lenha e carvão exercem uma forte pressão sobre o tecido verde da cidade de Maputo e arredores”, refere o estudo numa das suas conclusões, avançandoa necessidade de introdução de um programa de gestão do ar na urbe. O seminário realizado hoje em Maputo, inserida nas celebrações do dia da UN Habitat, enquadra-senum projecto- piloto de capacitação de cidades de países em desenvolvimento com vista a responderem eficazmente aos efeitos das mudanças climáticas, no âmbito do programa “Cidades em Mudanças Climáticas”, que também envolve as cidades de Esmeraldas, Kampala e Sorsogon.

A partilha de experiências locais, caracterização de exemplos recentes e históricos dos impactos das mudanças climáticas a nível local, relação entre mudanças climáticas e meios de subsistência, saúde e nutrição, são alguns dos temas a serem tratados neste seminário deum dia. Crisezimbabweana: Sociedade Civil quer ter“vozactiva” Maputo, 05 Nov (AIM) – Membros da sociedade civil zimbabweana entendem que os órgãos da Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) não tem dado muita atenção as suas contribuições tendentes a se resolver a crise politica naquele país da região vizinhode Moçambique.

Falando hoje, em Maputo, numa conferencia de imprensa por ocasião da realização, na capital moçambicana, da reunião da ‘troika’ do órgão de Politica, Defesa e Segurança da SADC, o grupo de representantes da plataforma das organizações da sociedade civil zimbabweanas queixa-se de que a organização regional não permite que “tenhamos voz activa nas decisões tomadas em relação ao Zimbabwe”. 

Assim sendo, esta plataforma limita- se a fazer uma monitoria paralela, documentando o que realmente acontece no Zimbabwe. Esta plataforma pediu a ‘troika’ para que faça tudo ao seu alcance para se por termo ao que chamaram de “atentado ao Estado de Direito”, que, segundo Jonah Gokova, presidente do grupo, tem vindo a deteriorar nos últimostempos. De acordo com a fonte, o Zimbabwe continua a registar uma “militarização e politização” de instituições públicas, torturas, detenções sem a mínima observância a lei, invasão a farmas, entre outras irregularidades.

Gova pediu paraquea ‘troika’resolva a questão da nomeação do Procurador Geral (PGR) e do Presidente do Banco Central, que seria feita pelo Governo Inclusivo no Zimbabwe, mas que, segundo ele, apenas a ZANU-PF, de (Presidente) Robert Mugabe, é que se encarrega de faze-lo, violandooAcordoPoliticoGlobal (GPA). A plataforma das organizações da SociedadeCivil zimbabweana exigeainda a criação de um mecanismo independente, que inclua a própria sociedade civil, de monitoria dos aspectos previstos no GPA.

Um outro aspecto referenciado por Gokova é a alegada tentativa do Ministro zimbabweano da Justiça, Patrick Chinamasa, de retirar unilateralmente o ZimbabwedoTribunal da SADC. Segundoele, esta émais uma ameaça a legitimidade da SADCe, em particular, a ‘troika’. Quanto aos acontecimentos que se seguiram a retirada parcial do MDC do Governo Inclusivo no Zimbabwe, os representantes da plataforma da Sociedade Civilzimbabweanareferiram queasituação politica “piorou’, tendoocorridodetenções de activistas da sociedade civil, membros do MDC, entre outros.

A fonte recordou que foi ainda nestas ultimassemanas queoGovernodeMugabe negou que um relator especial das Nações Unidas viajasse ao Zimbabwe para investigar a ocorrência de casos de tortura noZimbabwe. Por outro lado, os interlocutores entendem que a imposição de sanções contra oZimbabwe pode não ser a solução mais viável para a crise zimbabweana, sublinhando que é responsabilidade da SADCencontrar formasdeforçar a ZANU- PF a cumprir com o Acordo Politico Global, que também foi alcançado com o esforço da própria SADC. INSS constrói centro de conferências em Xai-Xai Maputo, 05 Nov(AIM) -Acidade de Xai- Xai, na província deGaza, passará a contar, brevemente, com um Centro de Conferências, pertença do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS). Segundo o Ministério moçambicano do Trabalho (MITRAB), o novo centro, que se crê seja regional, contara com uma sala de conferências com a capacidadepara albergar 200 pessoas e, ainda, 32 suites e um restaurante.

O lançamento da primeira pedra do empreendimento acontecerá na próxima Segunda-Feira, naquela cidade, numa cerimónia a ser dirigida pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo. Acerimónia, quecontará ainda com a presença do Governador de Gaza, Raimundo Diomba, membros do Governo Provincial, membros do Conselho da Administração e da Direcção-Geral do INSS, decorrerána ex-Delegaçãoprovincial do INSS de Gaza, local onde será erguida partedo empreendimento. “Este projecto surge no âmbito do esforço governamental visando a rentabilização dos recursos financeiros e económicos do Instituto Nacional da Segurança Social, tendo em vista a sua responsabilidade e obrigação sociais para com os trabalhadores e os beneficiários inscritos”, refere o MITRAB, em comunicado de imprensa recebido pela AIM. Não foram revelados os montantes envolvidos para a materialização deste empreendimento no seio dos agentes e funcionários do Estado.

Entre os desenvolvimentos positivos registados aponta-se, por exemplo, a formação e capacitação dos funcionários e agentes do sector, o alargamento da rede assistência jurídica e judiciária ao cidadão, a melhoria da produtividade dos tribunais traduzida no crescimento do número de processos tramitados, o reforço e reorganização dos gabinetes centrais e provinciais de combate a corrupção em recursos humanos, técnicos e materiais o quetem vindoa contribuir para eficácia da sua actuação.

A instalação dos gabinetes de atendimentoda mulher vítima de violência doméstica nas esquadras da Polícia da República de Moçambique (PRM), a melhoria da capacidade interventiva do Ministério Público nos processos, como parte essencial envolvida e responsável pala direcção da instrução preparatória, a melhoria da gestão processual aliada a triagem dos processos são outros avanços. O presidente disse, desta feita, que o combate ao burocratismo, ao espírito de “deixa-andar”, a corrupção e ao crime embora registe os louváveis resultados devecontinuar como agenda prioritária de todos os funcionários e agentes de Estado.

A cerimónia contou com a presença de várias individualidades do sistema de administração da justiça, entre eles o Procurador-geral República, juízes presidenteseconselheiros,ministrosealtos quadros da PRM.

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