A Frelimo, partido no poder, quer e assim será. Depois de ter rejeitado, por duas vezes, em Abril passado, o pedido da oposição, mormente a insistência da Renamo, para que se debatesse, com urgência, a dívida pública contraída sigilosamente pelo Governo, durante o mandato do ex-Presidente Armando Guebuza, a Frelimo acaba de exigir que o assunto seja prioridade na próxima sessão da Assembleia da República (AR), agendada para Junho. A Comissão Permanente deste órgão não se fez de rogada, devendo levar a matéria a peito.
Eis um sinal de que o partido/Estado, conforme a consideração de determinados círculos de opinião na nossa esfera pública, manda até no Parlamento. Talvez o desequilíbrio decorrente da sua maioria – em termos de assentos – permite que diversas matérias sejam arroladas segundo os seus interesses e chanceladas em nome da “Casa do Povo”.
Na sessão ordinária havida na segunda-feira (09), cujo o objectivo era analisar e autorizar a visita do Presidente Filipe Nyusi à República Popular da China, decidiu-se que o Executivo será ouvido pelas comissões especializadas da AR em relação à dívida pública e pretensa existência de valas comuns em Canda, nas província de Sofala.
Sobre este último assunto, o Governo finca pé e defende não existir nenhum local destinado e enterros colectivos naquele ponto do país. Enquanto isso, a 30 de Abril, jornalistas de vários órgãos de comunicação viram in loco e fotografaram pelo menos 13 corpos espalhados no mato em avançado estado de putrefação, no distrito de Macossa (Manica), num limite com Gorongosa (Sofala), uma zona considerada palco dos confrontos militares entre os guerrilheiros da Renamo e as Forcas de Defesa e Segurança (FDS).
Sob proposta do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na AR, será enviada “para averiguar no terreno a real situação para depois prestar informação ao Parlamento”, disse a Comissão Permanente.
Conforme já tinha prometido, a Renamo boicotou o encontro, alegando que foi tardiamente informada, para além de que a discussão da dívida pública não estava agendada. Por isso, exigia a alteração da data para 13 ou 16 de Maio em curso.
Para o partido liderado por Afonso Dhlakama, a sessão ordinária da AR estava prevista para 23 de Maio, tendo sido antecipada duas semanas e “a convocatória foi entregue tardiamente, comprometendo as agendas das bancadas e dos membros”.
A 27 de Abril passado, chumbada a pretensão da Renamo de ver debatida, com urgência, a dívida pública, Ivone Soares acusou a o partido no poder, há sensivelmente 41 anos, de se sobrepor ao Estado e de afrontar os poderes Executivo e Legislativo [AR].
De acordo com a deputada, as instituições cuja tarefa ‘e garantir o cumprimento escrupuloso das leis devem responsabilizar, de forma exemplar, os governantes que encabeçaram ou estiveram envolvidos no endividamento secreto do país, bem como as outras pessoas que se beneficiaram directamente do dinheiro.
“Exigimos que sejam congeladas as contas dos mesmos e que estejam interditados de sair para fora do país sem a autorização judicial, enquanto não estiverem esclarecidos os contornos do endividamento público por eles decidido”, disse.
Refira-se que vários países que apoiam o Orçamento do Estado moçambicano têm vindo a suspender a injecção de fundos por conta das penumbras que ainda prevalecem em torno da dívida em causa, sobretudo pela forma como foi contraída.
