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Demora do pacote eleitoral poderá prejudicar eleições

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força politica no país, alerta que a demora na aprovação do novo pacote eleitoral poderá prejudicar o próximo ciclo de eleições que inicia já com as autárquicas do próximo ano.

Falando, Segunda-feira última, no encerramento da quinta sessão da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, o chefe da abancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, disse que a aprovação tardia do pacote eleitoral vai ter repercussões na organização interna dos partidos políticos interessados em participar de forma activa e responsável nos próximos pleitos eleitorais.

“Quando iniciamos a presente sessão estávamos convictos de que o Pacote Eleitoral seria aprovado neste período, mas a persistência de divergências em torno da composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de forma de nomeação do Director-adjunto do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), e outras que facilmente poderiam ser sanadas, ditou, mais uma vez, o adiamento da sua aprovação”, disse Simango.

Lutero Simango disse que, considerando os passos já alcançados no âmbito do melhoramento do pacote eleitoral, a sua bancada parlamentar não irá hesitar em aprovar esta legislação.

O maior desacordo está entre a Frelimo, no poder, e a maior bancada na oposição, a Renamo, em relação a composição da CNE.

A Renamo quer uma CNE totalmente partidarizada, com 17 membros, sendo 15 indicados pelos três partidos com assento no parlamento (cinco cada um) e mais dois de partidos extra-parlamentares.

Mas a Frelimo defende uma CNE com 13 membros, sendo oito indicados pelos partidos com assento no parlamento com base na sua representação parlamentar e os restantes cinco provenientes de organizações da sociedade civil.

A proposta da Renamo assenta na alegada falta de sociedade civil sem simpatias políticas em Moçambique.

“Não havendo em Moçambique uma sociedade civil sem mácula de camisola política, os actores do processo eleitoral devem estar representados nos diferentes órgãos, a vários níveis, enquanto se constrói a dita sociedade civil, que acreditamos um dia ela surgirá”, disse Angelina Enoque, chefe da bancada parlamentar, na sua intervenção durante o encerramento da quinta sessão da AR.

Por seu turno, a Frelimo defende que os órgãos eleitorais devem ser, mais participativos, caminhando progressivamente, para a profissionalização dos seus agentes, maior inclusão da sociedade civil e a eliminação crescente da presença dos partidos políticos.

“A Frelimo quer que não haja dúvidas do veredicto que os órgãos eleitorais podem trazer ao mundo de que as eleições, o jogo democrático, foi participativo, livre, transparente e justo”, disse a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa.

“É por isso que a Frelimo pensa serem inaceitáveis os posicionamentos que pretendem trazer para o debate sobre uma CNE totalmente partidarizada, com total exclusão da sociedade civil”, acrescentou ela, sublinhando que o seu partido não pode ser surdo aos reiterados acórdãos do Conselho Constitucional, às recomendações dos órgãos eleitorais, observadores eleitorais, entre outros, no sentido de se caminhar para a despartidarização e profissionalização dos órgãos eleitorais.

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