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Ainda sem diálogo, a delegação do Governo diz que não cabe ao PR responder às cartas da RENAMO

A delegação do Governo classifica de absurda e falaciosa a exigência de uma resposta do Presidente da República (PR), Armando Guebuza, feita pela RENAMO sobre a inclusão ou não de facilitadores e mediadores nacionais e internacionais no diálogo político, uma vez que não cabe ao Chefe de Estado, pessoalmente, responder a ofícios.

O Governo refere igualmente que todas as cartas submetidas pela RENAMO, o maior partido da oposição no Parlamento, ao Executivo foram respondidas por escritos através de canais estabelecidos no início das rondas, em Maio passado. Ou seja, as correspondências do Governo são redigidas pelo secretariado do Conselho de Ministro, na pessoa do secretário Carlos Tajú, e da parte da RENAMO pelo gabinete do presidente do partido, através do respectivo chefe, Augusto Mateus.

“A exigência da Renamo, que espera uma resposta escrita pelo punho do Presidente da República para além de absurda é despropocionada e carece de sentido. Não me parece sensato que o chefe de Gabinete de Presidente da Renamo espere uma carta do PR dirigida a ele. O mecanismo estabelecido parece-nos adequado e suficientemente digno, salvaguardando os interesses das partes”, disse o ministro de Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, membro da equipa governamental.

A RENAMO vem condicionando o seu retorno ao diálogo, interrompido em Outubro, à resposta a uma carta enviada à presidência versando sobre a presença e papel de mediadores, facilidores e observadores nacionais e internacionais no diálogo.

Refira-se que na passada quinta-feira (16), o porta-voz do Gabinete do presidente da RENAMO, António Muchanga disse que ainda não havia sido respondida a referida carta. Relativamente a essa questão especifica, o ministro afirma que a posição do Governo foi enviada à Renamo por escrito e diz ser “falácia e mentira” que haja uma carta que tenha de ser respondida pelo Presidente da República, pois este “não precisa de escrever uma carta para Augusto Mateus”.

“Nós já fizemos saber à Renamo que o Governo tem a disponibilidade de considerar a presença de observadores nacionais e que os mecanismos e termos de referência da sua participação no diálogo seriam acordados entre as partes”, disse Muthisse, acrescentado que “essa mensagem foi enviada por escrito à Renamo pelo secretariado do Conselho de Ministro.”

Muthisse considera que o PR, na qualidade de Chefe do Governo e de acordo com a Constituição da República de Moçambique, tem a prerrogativa de escolher qualquer meio que estiver ao seu dispor para difundir as suas ideias e, nesse caso de diálogo com a RENAMO, tem estado a usar o secretariado do Conselho de Ministros. Portanto, “toda a troca de correspondência que tem sido feita entre o Governo e a Renamo tem sido assinada pelo secretário do Conselho de Ministro”, concluiu.

Enquanto isso novos confrontos armados foram registados durante os últimos dias, entre as Forças Governamentais e guerrilheiros da RENAMO, que se saldaram em pelo menos duas vítimas mortais e dezenas de feridos entre civis e militares.

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