As novas alterações atinentes à administração de regras e costumes do comércio internacional introduzidas em Janeiro de 2011 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) acabam de ser divulgadas junto a operadores moçambicanos do ramo, num encontro promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) em parceria com a União Europeia e Crown Agents.
O presidente da CTA, Rogério Manuel, falando sobre a pertinência da capacitação, disse que a mesma visa contribuir para a sobrevivência e prospecção das empresas mo çambicanas em economia aberta e concorrencial, “o que passa, necessariamente, pelo domínio das regras do comércio internacional, leis e procedimentos usados nas transacções de mercado”.
Como principais mudanças operadas, o encontro clarificou aspectos relacionados com despesas de carga e descarga “que, muitas vezes, são pagas duas vezes por parte do vendedor e pelo comprador devido ao desconhecimento por operadores moçambicanos destas novas regras”, destaca o documento apresentado aos agentes económicos moçambicanos.
O documento alertou-os no sentido de cada operador do comércio externo ser responsável pela aplicação da legislação do seu país em matéria relacionada com a segurança do seu negócio e dos meios de transporte usados nas transacções comerciais, para além de que o seguro do frete passou desde Janeiro último a ser apenas para a carga geral não contentorizada transportada por via marítima.
Na globalidade, o encontro promovido conjuntamente pela CTA, União Europeia e Crown Agents discutiu em profundidade pontos relativos ao ambiente do Comércio Internacional no Século XXI, as barreiras ao Comércio Internacional no contexto da África Austral, direitos aduaneiros, conceito da Janela Única a ser introduzida em Moçambique ainda ao longo de 2011, transporte e cadeia de fornecimento e meios de pagamento.
A Crown Agents esteve pela primeira vez em Moçambique há sensivelmente 15 anos para ajudar as autoridades a reformar e modernizar o desempenho das Alfândegas nacionais, missão muito criticada por alguns sectores, mas que ao fim e ao cabo foi, na globalidade, positiva.
