Os quatro líderes de movimentos políticos do Madagáscar, assinaram na madrugada de domingo, na capital moçambicana, o Acordo Político de Maputo, que tem por objectivo a restauração da ordem constitucional naquele país insular do Oceano Índico, na sequência do golpe de estado ocorrido a 17 de Março último. O acordo estabelece um período de transição de 15 meses, que será neutro, inclusivo, pacífico e consensual com vista a organização de eleições regulares e transparentes e a criação de instituições democráticas e estáveis.
O acordo é fruto das negociações de cinco dias iniciadas na quarta feira no centro de Conferências Joaquim Chissano, tendo como Crise Malgaxe: acordo alcançado em Maputo Por Elias Samo Gudo, da AIM principais intervenientes o auto proclamado presidente malgaxe, Andry Rajoelina, o presidente deposto Marc Ravalomanana, e os antigos estadistas Didier Ratsiraka e Albert Zafy.
A Cimeira, que decorreu sob égide da União Africana (UA) e dentro do mandato da Equipe de Mediação Conjunta para Madagáscar (JTMTM), chefiada pelo antigo presidente moçambicano, Joaquim Chissano, e que também integrava representantes da UA, Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) da Organização Internacional da Francofonia (OIF) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os principais pontos do acordo destacam-se “a realização de um referendo para a Constituição e de eleições presidenciais e legislativas dentro de um prazo não superior a 15 meses contados a partir da data da assinatura do Acordo Político de Maputo”. Segundo o comunicado final da Cimeira, “a Transição tem por objectivo assegurar a continuidade do Estado e o respeito do seus compromissos nacional e internacionais, restabelecer a ordem e segurança, iniciar um processo de Reconciliação Nacional, organizar consultas populares (referendo sobre a Constituição e eleições), instaurar uma nova ordem constitucional e criar instituições democráticas.
A transição irá culminar com a realização de eleições credíveis e transparentes e a criação de novas instituições no Madagáscar. Assim, as partes acordaram que as instituições de transição serão compostas por um presidente e vice-presidente de transição, um Governo de Unidade Nacional (GUN) composto por um Primeiro-ministro de consenso, três viceprimeiros- ministros e 28 ministros. Além disso, será criado um Conselho Superior de Transição (Câmara Alta com 65 membros) e o Congresso de Transição (Câmara baixa com 258 membros), um Conselho Nacional de Reconciliação, Conselho Económico e Social de Transição, Comité de Reflexão para a Defesa e Segurança Nacional, Tribunal Supremo de Transição e uma Comissão Nacional de Eleições Independente.
Os membros do Governo de Transição deverão se comprometer a não apresentar a sua candidatura nas eleições presidenciais organizadas pelo mesmo órgão. O processo eleitoral irá beneficiar do apoio da comunidade internacional e será monitorado por observadores nacionais e internacionais. O acordo prevê ainda a amnistia para a maioria das infracções que pela sua natureza, seu objecto ou sua qualificação, tenham sido cometidas durante o exercício das suas funções ou suas responsabilidades por pessoas ou grupos de pessoas durante as suas funções de direcção ou no exercício do Estado por políticos da oposição entre Janeiro de 2002 e a data da assinatura do acordo.
A lei de amnistia, que entra em vigor após a sua promulgação e publicação no Jornal Oficial do Madagáscar (Boletim da República), exclui as infracções de direito comum. Aliás, segundo informações colhidas pela AIM, este foi um dos pontos mais “quentes” das negociações, devido a um mandato de captura contra Ravalomanana, emitido pela Alta Autoridade de Transição, actual administração de Rajoelina. Além disso, todas as pessoas que tenham sido vítimas de eventos políticos entre 2002 e a data da assinatura do presente acordo e que tenham sido prejudicadas terão direito a uma indemnização pelo Estado em modalidades a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Reconciliação.
Também será instituído um Fundo Nacional de Solidariedade para indemnizar as vítimas pelos dados sofridos durante os eventos políticos de 2002, 2006, 2008 e 2009. Contudo, refere o Acordo de Maputo, “esta amnistia exclui os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra, os crimes de genocídio e de graves violações dos Direitos Humanos”. Os partidos comprometeram-se ainda a elaborar um estatuto que será reservado aos antigos Chefes de Estado e incluindo o antigo Chefe de Estado de Transição, para garantir a manutenção da sua dignidade e sua segurança. Ademais, os antigos Chefes de Estado serão nomeados senadores vitalícios.
Enquanto isso, a JMTM, com o apoio do Grupo de Contacto Internacional e da Comunidade internacional no geral, compromete-se a apoiar o processo e a acompanhar a transição para um fim bem sucedido. No término do evento, os jornalistas presentes questionaram ao Chefe da Equipe de Mediação, o facto de não ter havido um aperto de mão entre Ravalomanana e Rajoelina, os principais protagonistas neste processo. “Apertaram-se a mão lá dentro e eu evitei criar esse espectáculo aqui (na sala da plenária) porque não quero que algumas pessoas que ainda estão com rancor e raiva lá em Madagáscar comecem a questionar porquê se apertaram a mão e começarem a criar problemas aqueles que vão regressar.
Então eu preferi evitar que essas imagens aparecessem nas câmaras de televisão”, explicou Chissano. Esta informação foi confirmada pelo próprio Ravalomanana quando questionado pela AIM sobre o assunto. “Sim, apertamo-nos a mão lá dentro”, disse Ravalomanana. Refira-se que, actualmente, Ravalomanana se encontra exilado na Africa do Sul na sequência do golpe de estado de que foi vítima.
Sobre o regresso de Ravalomanana ao Madagáscar, Chissano disse que o mesmo está condicionado a criação de condições propícias, incluindo a sua própria segurança. Primeiro temos que criar condições de segurança favoráveis para o seu regresso. Como sabem, a sua saída foi algo precipitada e violenta. Por isso, ele (Ravalomanana), só vai regressar quando não houver nenhuma ameaça contra a sua segurança pessoal. Em relação a composição do governo de transição, Chissano explicou que a decisão cabe aos próprios malgaxes, que ainda deverão fazer mais contactos nesse sentido. A mesma deverá ser concluída o mais breve possível. Na ocasião, Chissano também confessou ter havido momentos que ele chegou a pensar que não seria possível alcançar este acordo nesta Cimeira de Maputo.
“Sim cheguei a temer que isso não acontecesse por causa do calor das discussões”, desabafou Chissano. A AIM questiou ao Presidente Chissano qual seria o impacto deste sucesso para Moçambique, um facto inédito na história de Africa, pois estas foram as primeiras negociações em que as partes malgaxes se sentaram na mesma mesa após os eventos de 17 de Março. “Moçambique e’ um país que inspira, eu até utilizei essa expressão quando estava a convencer uns e outros para virem aqui (em Maputo). Eu disse, lá em Moçambique quando chegarem ao aeroporto vão respirar paz, e isso acabou por se comprovar”, disse Chissano visivelmente emocionado com o desfecho feliz do caso malgaxe.
