Técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) deverão atender os casos de violência contra crianças nas esquadras e tribunais moçambicanos.
Para o efeito, inicia, esta segunda-feira, na Matola, a formação de técnicos que estarão envolvidos nesse trabalho, num projecto que envolve o Ministério da Justiça, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ) e o IPAJ, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Num comunicado de imprensa conjunto recebido pela AIM, as instituições envolvidas nesta iniciativa consideram que as estatísticas sobre casos de violência da criança são alarmantes.
“Em Moçambique, a maioria das nossas mulheres e crianças estão a sofrer alguma forma de violência. 700 mil raparigas entre 12 e 14 anos de idade estão casadas ou a viver em união estável (11 por cento, Censo 2007)”, indica o comunicado de imprensa.
De acordo com o documento, mais da metade das raparigas moçambicanas casam-se antes de completar 18 anos de idade e 17 por cento das raparigas casamse antes dos 15 anos de idade. Por outro lado, 41 por cento das adolescentes de 15-19 anos são mães ou estão grávidas do primeiro filho.
Uma das dificuldades no combate e prevenção de abuso a menores e crianças é o facto de apenas um pequeno número das vítimas denunciar esses actos junto a Polícia ou, no mínimo, dirigir-se aos Serviços de Saúde. “Estamos a falar de milhões de vítimas silenciosas e apenas cinco mil denúncias por ano”, indica a fonte.
Estudos recentes citados pela fonte indicam que as crianças moçambicanas continuam sujeitas a diferentes formas de violência dentro das suas próprias casas, na privacidade do lar, bem como nas escolas e/ou na comunidade incluindo negligência deliberada, violência psicológica, física ou sexual, ou combinações destas formas de violência.
Mulheres e crianças são especialmente vulneráveis a essa violência por causa da desigualdade na família e na comunidade.
Como que a ilustrar essa situação, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MINED) indica que 70 por cento dos alunos entrevistados afirma que professores condicionam a passagem de classe, por parte das alunas, em troca de relações sexuais.
Além disso, metade dessas alunas afirma que o abuso sexual também é praticado por alunos e não só os professores. As raparigas na escola não sabem a quem se dirigir na escola para denunciar casos de violência. Assim, o medo e a represália levam as alunas a se manterem em silêncio.
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Lei Moçambicana de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, o Código Penal e um conjunto de leis Moçambicanas, todas as crianças têm direito a ser protegidas contra a violência e o abuso sexual.
“Isto implica que o Estado – isto é: a polícia, as escolas, os serviços de acção social, o IPAJ, Tribunais e a Procuradoria – deve tomar medidas especiais para proteger as crianças dessa violência”, sublinha o documento.
