O Governo moçambicano vai propor ao Parlamento a revisão do artigo 118 da lei 12/2004, de 18 de Dezembro, que prevê a isenção de taxas por um período de 120 dias, o registo de recém-nascidos até um ano de idade sem nenhuma taxa.
Para o efeito, o Conselho de Ministros apreciou a aprovou a proposta esta terça-feira (25). O Executivo defende que o alargamento do período de registo de nascimentos visa garantir mais crianças sejam abrangidas. Entretanto, o Governo diz que os pais devem se preocupar com o registo dos seus filhos logo após o nacimento e não quando pretendem matriculá-los.
