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Crianças vão ser registadas sem taxa até um ano de vida

O Governo moçambicano vai propor ao Parlamento a revisão do artigo 118 da lei 12/2004, de 18 de Dezembro, que prevê a isenção de taxas por um período de 120 dias, o registo de recém-nascidos até um ano de idade sem nenhuma taxa.

Para o efeito, o Conselho de Ministros apreciou a aprovou a proposta esta terça-feira (25). O Executivo defende que o alargamento do período de registo de nascimentos visa garantir mais crianças sejam abrangidas. Entretanto, o Governo diz que os pais devem se preocupar com o registo dos seus filhos logo após o nacimento e não quando pretendem matriculá-los.

 

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