A Proposta de lei do Estatuto do Combatente faz parte do rol de matérias da III Sessão Ordinária da Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, que inicia, próxima semana, na capital do país, Maputo.
O Porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, confirmou o facto, Sexta-feira, em conferência de imprensa, afirmando que a referida Proposta de Lei consta dos vinte pontos que serão debatidos na próxima sessão.
“Este ponto consta do rol das matérias que vão ser debatidas, mas antes de ir a plenária vai ser analisado pelas bancadas parlamentares”, disse Mateus Katupha.
Recentemente, a Presidente da AR, Verónica Macamo, disse acreditar que não haverá demora no tratamento deste assunto, frisando que a magna casa do povo tem procedimentos próprios sempre que alguma proposta de lei é nela submetida.
Aliás, a própria AR está interessada em garantir que os desmobilizados gozem de todos os seus direitos. Recentemente, os desmobilizados de guerra chegaram a cancelar uma manifestação que já havia sido agendada, graças a um memorando de entendimento rubricado e que visa dar espaço para que o novo estatuto dos combatentes seja aprovado pelo parlamento.
Com efeito, o governo e as associações de desmobilizados de guerra em Moçambique alcançaram um acordo que vai nortear as acções subsequentes sobre este mesmo estatuto. Os desmobilizados ameaçavam ir a rua exigindo a flexibilização na fixação de pensões e de outros direitos.
Alguns desmobilizados queixam-se da existência de um tratamento diferenciado, por parte do Governo, entre os combatentes da luta de libertação nacional que culminou com a independência nacional, em 1975, e os desmobilizados da guerra civil dos 16 anos, terminada em 1992.
Por outro lado, poderá ser criado um Instituto dos combatentes no país na sequência do acordo alcançado recentemente entre o Governo e os Presidentes das Associações de Desmobilizados. Os ex-militares poderão beneficiar de pensões, um direito que deverá ser estendido às viúvas ou órfãos dos combatentes falecidos.
Entretanto, decorrem esta Sexta-feira as exéquias fúnebres do falecido deputado Agostinho Macuácua, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que se suicidou por motivos ainda por apurar.
