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Corte Constitucional da Rússia suprime a aplicação da pena de morte

A Corte Constitucional da Rússia proibiu, na quinta-feira, a aplicação da pena de morte no país, ao pronunciar-se contra o retomada das execuções após 1º de Janeiro de 2010 – data em que vence a actual moratória decretada pelo governo, em 1996.

“A aplicação da pena de morte a partir de 1º de Janeiro será impossível” por causa dos tratados internacionais subscritos pela Rússia, declarou o presidente da máxima instância judicial, Valeri Zorkin, durante audiência na sede da instituição, em São Petersburgo, noroeste da Rússia. “A decisão é definitiva pelo que não pode haver apelo”, acrescentou, dizendo que, agora, a bola da vez está no campo da Duma, a Câmara de Deputados.

A Rússia assinou em 1996, depois de aderir ao Conselho da Europa, o Protocolo 6 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, sobre a abolição da pena capital, mas o documento nunca foi ratificado pelo Parlamento. Na quinta-feira, ao tomar conhecimento da decisão, o Conselho da Europa exortou a Rússia a “transformar a moratória actual em abolição plena da pena de morte”.

A decisão da Corte “confirma que a Rússia continua fiel aos compromissos adoptados quando aderiu ao Conselho da Europa”, disse por sua vez um porta-voz do ministério russo das Relações Exteriores. Para acatar as obrigações internacionais, o então presidente Boris Yeltsin decretou a moratória em 1996. O Parlamento, no entanto, vinha evitando abolir formalmente a pena de morte, uma vez que a medida é considerada altamente impopular no país. A Corte Constitucional havia ordenado, em 1999, suspender as execuções até que todas as regiões dispusessem de júris populares.

Esse processo será concluído no dia 1º de Janeiro de 2010, quando a região caucásica da Chechênia instalar seu próprio júri. A última execução no país, em 1996, foi a de um assassino em série, Andrei Chikatilo, condenado pela morte de 52 mulheres e crianças.

Ao concluir a audiência de quinta-feira, o representante do presidente russo Dimitri Medvedev na Corte Constitucional, Mikhail Krutov, deu a entender que o poder central era partidário de abolir a pena de morte, mas que a opinião pública ainda não estava pronta para isso. “O presidente tomou todas as medidas necessárias, mas não pode forçar a Duma”, disse Krutov.

“A sociedade ainda precisa de tempo para aceitar a necessidade de abolir a pena capital”, destacou. Segundo pesquisa realizada em Junho pelo instituto independente Levada, 62% dos russos se diziam partidários da pena de morte. A questão depende, agora, do partido Rússia Unida, com maioria na Duma, e de seu poderoso chefe, o primeiro-ministro Vladimir Putin. A Rússia e o Principado de Mônaco são os únicos membros do Conselho da Europa que não aboliram a pena de morte.

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