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Corpo Técnico termina visita e Moçambique entra no terceiro ano sem Programa com Fundo Monetário

Credores da EMATUM consideram que decisão do Constitucional de Moçambique não afecta reestruturação em curso com Governo

Foto de Adérito CaldeiraFindou mais uma visita do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Moçambique e continua a não haver perspectivas da retoma do Programa suspenso em 2016 após a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM. O FMI projecta que o Produto Interno Bruto (PIB) real venha a crescer de 4 a 4,7 por cento, próximo das previsões do Governo e acima dos 3,5 por cento indicados pelo Banco Mundial, e já não fala das lacunas por preencher no relatório da Kroll, a missão acolheu “com agrado os esforços contínuos da Procuradoria-Geral da República, em cooperação com os parceiros de desenvolvimento, para trazer responsabilização relativamente à questão das dívidas anteriormente ocultas”.

Liderada por Ricardo Velloso a missão que visitou Maputo entre os dias 6 e 19 de Novembro constatou que: “A economia moçambicana está a recuperar gradualmente. O crescimento do PIB real atingiu 3,3 por cento nos primeiros três trimestres de 2018 (…) As condições monetárias restritivas e um aumento menor do preço dos produtos alimentares fizeram com que a inflação declinasse rapidamente, atingindo 4,7 por cento, em termos homólogo (…). A taxa de câmbio manteve-se estável e o Banco de Moçambique reconstituiu as suas reservas internacionais para um nível confortável.”

“As perspectivas para 2019 são de uma recuperação adicional e gradual da actividade económica e de uma inflação permanecendo sob controlo. Espera-se que o PIB real venha a crescer de 4,0 por cento a 4,7 por cento, suportado pelos esforços sustentados de criação de uma paz duradoura, de um relaxamento gradual das condições monetárias, da regularização dos pagamentos internos em atraso junto de fornecedores, e do maior investimento directo estrangeiro, em particular nos megaprojectos de gás natural liquefeito (GNL). A inflação é projectada em torno de 6,0 por cento em 2019”, augura o Fundo Monetário.

A missão, em comunicado de imprensa recebido pelo @Verdade, deixou mesmo conselhos que havia deixado em Agosto: “prudência orçamental no período que antecede as eleições do próximo ano, mantendo o déficit fiscal primário em, ou abaixo de, 1,5 por cento do PIB em 2019 (o mesmo nível projectado para 2018). A missão sublinhou a importância de o Governo se apoiar em financiamento externo por donativos e crédito altamente concessional, garantindo também que a emissão de garantias relativas a dívida siga rigorosamente os procedimentos de aprovação definidos em Dezembro de 2017.”

FMI deixou de pedir ao Governo para sanar as lacunas na Auditoria da Kroll

Foto de Adérito Caldeira“A missão observou que há espaço para o Banco de Moçambique continuar a relaxar a política monetária (…) saudou os planos das autoridades para elaborar, com a assistência técnica do FMI, um diagnóstico exaustivo dos desafios de governação e corrupção”.

Entretanto o Fundo Monetário deixou de pedir ao Governo de Filipe Nyusi para sanar as lacunas de informação identificavas pela Auditoria realizado pela Kroll para a Procuradoria-Geral da República às empresas Proindicus, EMATUM e MAM e “Acolheu também com agrado os esforços contínuos da Procuradoria-Geral da República, em cooperação com os parceiros de desenvolvimento, para trazer responsabilização relativamente à questão das dívidas anteriormente ocultas, e encorajou todas as partes envolvidas a prosseguirem esses esforços”.

Sobre as negociações com os credores das dívidas ilegais a missão do FMI “enfatizou a importância de se assegurar que possíveis acordos futuros com detentores das dívidas anteriormente ocultas sejam coerentes com o retorno da dívida global do país a uma trajectória sustentável e com a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável de Moçambique”.

Mas a missão não deixou nenhum palavra sobre a retoma do Programa Financeiro com o Fundo suspenso desde Abril de 2016 aquando da descoberta das dívidas ilegais das empresas Proindicus e MAM.

Embora um Programa financeiro com o FMI não represente a entrada de muito dinheiro no erário é catalítico para o Investimento Directo Estrangeiro, que caiu de 3.1 biliões de dólares em 2016 para 2,3 biliões de dólares norte-americanos em 2017, e principalmente influencia o apoio dos Parceiros de Cooperação internacional para o financiamento de investimentos em obras públicas e outros sectores.

A par do apoio directo ao Orçamento de Estado, que reduziu de 271 milhões de dólares para zero, os Fundo Comuns também reduziram para apenas 133 milhões de dólares norte-americanos em 2017.

Banco Mundial fala em recessão em Moçambique, Fundo Monetário diz apenas crescimento é baixo

Foto de Adérito CaldeiraÉ interessante notar o relaxar da pressão do Fundo Monetário Internacional ao Executivo moçambicano, pelo menos publicamente. As projecções do crescimento do PIB estão alinhadas com as perspectivas governamentais no entanto dissonantes da avaliação do Banco Mundial que prevê um crescimento de apenas 3,5 por cento no próximo ano e 4,1 por cento para 2020.

Aliás o Banco Mundial, no seu relatório sobre a Actualidade Económica de Moçambique tornado público em finais de Outubro, refere que “os indicadores de crescimento assinalam que a economia continua a confrontar-se com os efeitos da recessão económica que teve início imediatamente depois da crise da dívida oculta, em 2016”.

Todavia o representante do FMI em Moçambique, Ari Aisen, quando confrontado pelo @Verdade declarou que: “A definição técnica de recessão são dois trimestres seguidos de crescimento negativo e Moçambique não teve crescimento negativo, a economia não contraiu (…) Recessão não é um termo que eu usaria para definir a actual situação, eu diria que o crescimento é baixo”.

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