Uma média de 34,4% dos ganhos de empresas activas em Moçambique são consumidos por ano no pagamento de 37 diferentes obrigações fiscais, despendendo para tal uma média anual de 230 horas, de acordo com avaliações da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
A agremiação considera o tempo e a correspondente percentagem que se gasta no pagamento de impostos como “elevados e onerosos”, solicitando “a colaboração da Autoridade Tributária de Moçambique na sua resolução”.
O pedido foi feito pela CTA durante um encontro entre representantes do pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA com a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) destinado ao estabelecimento da matriz a ser observada durante o próximo ano de 2012.
Na área fiscal, foram identificadas como acções a desenvolver, igualmente no próximo ano, a melhoria do processo de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), revisão dos códigos do IVA, bem como do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC) e Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS) com a finalidade de se simplificar os procedimentos e pagamentos dos mesmos.
A eliminação do IVA sobre os insumos agrícolas e divulgação da legislação fiscal a nível das províncias foram outros temas debatidos no referido encontro preparatório de matriz para 2012 da CTA e Autoridade Tributária de Moçambique.
Na área aduaneira foram aflorados aspectos ligados à imperiosidade de se acompanhar de perto a implementação da Janela Única Electrónica, inspecção não intrusiva de mercadorias, mais precisamente no que respeita ao processo de revisão do Decreto 25/2005 que aprova a adjudicação do contrato relativo à prestação de serviços de visualização electrónica de contentores, com base nas melhores práticas internacionais.
Por outro lado, a classe empresarial moçambicana reiterou a urgência na eliminação da inspecção pré-embarque por ser considerada como barreira não tarifária e revisão do Regulamento para importação de carros usados, enquanto no concernente ao comércio internacional foi vincado que se deve fazer o acompanhamento da implementação do protocolo comercial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e das negociações SADC/União Europeia sobre o comércio entre ambas as organizações económicas.
Um hábil e forte lobby dos concessionários de fabricantes de viaturas em Moçambique está a se aplicar a fundo visando obter das autoridades que se “apertem ao máximo” os processos de importação de viaturas usadas para o país por forma a rentabilizar os seus negócios hoje praticamente circunscritos a instituições estatais, organizações não governamentais e pouquíssimos singulares.
