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“Contribuimos para a melhoria na provisão dos serviços básicos aos cidadãos de Chitima”

O @Verdade esteve na província de Tete, na zona centro do país, e entrevistou Venâncio Gomes e Salvador Sebastião, presidente e secretário-geral da Redacaba, respectivamente, uma plataforma distrital de organizações da sociedade civil e que integra dez associações da vila sede de Chitima, distrito de Cahora Bassa.

O que é Redacaba?

A Redacaba (Rede Distrital das Associações de Cahora Bassa) é uma organização formada por 10 associações do distrito de Cahora Bassa, província de Tete, cujos trabalhos estão virados para a área do saneamento do meio ambiente, e isso inclui a limpeza, higiene e o acesso à água potável.

Porque escolheram a área do saneamento do meio ambiente?

Por ser o problema que mais afectava a qualidade de vida das comunidades da vila de Chitima, pondo em risco a sua higiene e saúde. Só para se ter uma ideia, não havia aterros sanitários, o que contribuía para a acumulação de lixo, havia a prática do fecalismo a céu aberto, havia falta de limpeza, as comunidades recorriam a águas estagnadas para uso doméstico, etc.

Para além destes problemas, existem outros relacionados com o saneamento e o meio ambiente?

Sim, há falta de acesso à água tratada, as pessoas usam as matas, leito dos rios e as vias públicas para a satisfação de necessidades biológicas, falta de hábitos de higiene. Isto trazia graves consequências à vida da comunidade, dentre as quais a ocorrência de doenças de origem hídrica, malária, entre outras.

Havia também o hábito de abrir buracos para a extracção da argila para a produção de tijolos, e isso degradava o solo e provocava a erosão.

Mas as comunidades têm outras preocupações…

Pois, este (saneamento do meio ambiente) é um dos principais problemas que afectam a vida das comunidades, tanto é que não olhamos apenas para a questão do saneamento do meio ambiente, mas também para as preocupações das populações, que pensavam que a sua solução passava pela intervenção do Governo.

Quando é que foi fundada a plataforma?

A organização foi fundada em 2010, altura em que reunimos as associações e explicámos-lhes que, por os nossos objectivos (saneamento do meio, limpeza, higiene e água) serem comuns, não podíamos trabalhar de forma isolada. Elas compreenderam e aderiram à ideia. Em 2011, procurámos um organismo que nos pudesse ajudar e financiar, neste caso o MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil).

Aliás, o MASC ajudou-nos a estabelecermo-nos através de formações. Fez-nos perceber que, se as organizações da sociedade civil trabalhassem em conjunto, garantiriam a prossecução das suas actividades, fortaleceriam a sua capacidade como uma voz única e assegurariam a representatividade do interesse dos cidadãos.

E de que forma o MASC apoiou?

Depois de termos exposto as nossas preocupações e as formas de como as ultrapassar, o MASC capacitou-nos em matérias de boa governação, monitoria e avaliação da governação e gestão financeira, para além de nos oferecer apoio técnico.

Em 2011 recebemos um financiamento para implementar o projecto de Monitoria e Advocacia do Saneamento do Meio Ambiente, abrangendo 13 bairros da vila de Chitima.

Em 2012, ampliámos o nosso raio de cobertura, abrimos novas frentes e aumentámos o nosso efectivo. Ainda em 2012, devido à falta de recursos financeiros, começámos a trabalhar em Outubro, embora tivéssemos realizado algumas actividades.

Em que consistia o projecto de Monitoria e Advocacia do Saneamento do Meio Ambiente?

O projecto consistia em melhorar o saneamento do meio nos bairros da vila sede de Chitima, garantir a existência de aterros sanitários, latrinas e fontenárias e garantir o seu pleno funcionamento, influenciar o governo distrital para a expansão do acesso à água potável e ao saneamento básico da população, eliminar a acumulação de lixo em locais públicos e diminuir o fecalismo a céu aberto.

De que forma as acções da Redacaba se reflectem na vida das comunidades?

Nós trabalhamos em estrita coordenação com o governo distrital, cujas decisões são, em muitos casos, influenciadas por nós. Fazemos entrevistas, inquéritos às populações e organizamos debates. No fim, levamos as preocupações das comunidades ao governo distrital.

Os inquéritos que fazemos regularmente servem para acompanhar a evolução das actividades da plataforma e verificar possíveis mudanças, para além de permitirem verificar o número de famílias que têm acesso à água tratada para o consumo.

Sentem que a vida das comunidades mudou como resultado dos trabalhos da Redacaba?

Sim. Por exemplo, antes, a vila de Songo estava cheia de lixo, não havia controlo das latrinas nos mercados e em algumas instituições. Como o trabalho da Redacaba, foram instaladas latrinas melhoradas, o lixo é recolhido regularmente, e as comunidades já sabem que tipo de água devem consumir. Um dos maiores ganhos foi a construção de um aterro sanitário.

A nossa intervenção na área do saneamento do meio ambiente reflecte-se também no sector da saúde. No primeiro semestre de 2011 foi feita uma análise comparativa entre a ocorrência de doenças endémicas antes e depois da implementação do projecto de Monitoria e Advocacia do Saneamento do Meio Ambiente e constatou-se que houve uma redução significativa.

Como é que a Redacaba trabalha?

As nossas actividades são realizadas através de pequenos grupos formados por membros das associações que compõem a Redacaba. Todas elas (as actividades) são levadas a cabo com o conhecimento das estruturas locais, nomeadamente o administrador, chefes de localidade, chefes do bairro, e os resultados são partilhados com essas entidades.

É fácil trabalhar com 10 associações? Não tem havido conflitos?

De modo algum. Nós pautamos pela representatividade. Por exemplo, os sete pequenos grupos que trabalham nos bairros são compostos por três pessoas, cada um deles, provenientes de associações diferentes.

Como é o vosso relacionamento com o governo distrital?

É saudável, embora tivéssemos tido problemas no princípio. O governo distrital, quando fomos apresentar a associação e os seus objectivos, pensou que quiséssemos criticar as suas actividades. Só depois de um tempo é que a administração viu que o nosso propósito era servir de elo entre ele e as comunidades. Nós fazemos chegar ao governo distrital as preocupações das populações. Somos uma espécie de intermediário entre a comunidade e o governo distrital.

Quando ouviram falar do termo “monitorar” pensavam que quiséssemos especular as suas acções. Mas com o tempo as coisas mudaram. Hoje, o administrador do distrito, quando efectua uma visita, faz questão de convidar a Redacaba porque sabe que nós colaborámos na melhoria da vida das comunidades.

Os nossos membros já são convidados a participar em sessões do conselho consultivo local, nas sessões do governo e na recepção de visitas oficiais.

Não foram confundidos com a oposição por pretenderem monitorar as actividades do governo local?

É difícil responder, mas tivemos esse receio durante o processo de organização da plataforma. Tínhamos medo de sermos conotados com partidos políticos por trabalharmos na área de monitoria e advocacia. Mas vencemos o medo.

Que decisões o governo distrital tomou e que a Redacaba sente que foi devido à sua influência?

São várias. O governo distrital, através dos Serviços Distritais de Saúde, mandou encerrar todos os estabelecimentos comerciais (barracas e outros locais de venda e consumo de alimentos e bebidas alcoólicas) que não cumprissem com as recomendações relativas à adopção de hábitos de higiene correctos, tais como a utilização de utensílios adequados, instalação de latrinas, e as que continuavam a usar crianças como trabalhadoras.

Assumiu a responsabilidade de garantir a recolha do lixo com o envolvimento da população, através do programa “comida pelo trabalho” e da articulação com o sector privado. Existe um plano de aquisição de um tractor para a recolha de resíduos sólidos e a Redacaba foi convidada a assumir a gestão da sua utilização. Portanto, estes são alguns ganhos que a Redacaba pode reivindicar.

Formas de ajuda aos idosos

Para além da área do saneamento do meio ambiente, sabe-se que a Redacaba está envolvida na defesa dos idosos. Como é que é feito esse trabalho?

Nós fazemos visitas às suas casas. Por exemplo, constatámos que nos bairros 25 de Junho e 1º de Maio residem muitos idosos, e estes não têm capacidade física para abrir latrinas. Canalizámos isso ao governo distrital e este, por sua vez, envolveu jovens que estão em conflito com a lei na construção das latrinas.

Como? Jovens em conflito com a lei?

Se alguém é julgado pelo tribunal comunitário e é condenado ao pagamento de uma multa, a mesma é convertida em trabalho. Para além dos jovens em conflito com a lei, envolve pessoas que prestam trabalhos em troca de comida. Este últimos recebem cinco quilogramas de milho por cada trabalho que prestam.

Que tipos de crimes são julgados pelo tribunal comunitário?

São crimes relacionados com o roubo de gado (que são muito comuns aqui no distrito), agressões, violência verbal, e ofensas morais. Há uma polícia comunitária que faz o controlo desse tipo de casos. Os tribunais formais (judiciais) não julgam casos tidos como “mesquinhos”, tais como os que foram acima mencionados.

Financiamento

Quais são as vossas fontes de financiamento?

Neste momento só temos uma, que é o MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil).

Porquê? É difícil ter financiamento ou só contactaram uma instituição?

Contactámos várias. Fomos pedir apoio à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), disseram-nos que tínhamos de apresentar um projecto. Apresentámo-lo em 2011 mas até agora não nos responderam. Para nós, isso é um não. Apesar de termos o MASC como financiador, pensamos que não podemos parar por aqui, temos de ter mais parceiros.

Desenvolvem alguma actividade de rendimento?

Não, mas já estamos a elaborar um projecto para submeter ao Conselho Consultivo para podermos ter acesso ao Fundo de Desenvolvimento Distrital (Sete Milhões), apesar de não termos um fim lucrativo. Quem sabe, depois disso possamos ter uma fonte de rendimento que nos permita financiar algumas actividades da associação.

Neste momento, quanto é que recebem do vosso único financiador, o MASC?

As nossas actividades estiveram, até agora, divididas em duas fases. Na primeira recebemos 20 mil dólares, e, devido à extensão do período (por mais seis meses), tivemos mais seis mil. No total, foram 26 mil. A segunda fase teve um financiamento de 40 mil dólares, e agora vamos fazer o levantamento dos problemas não só das áreas do meio ambiente e saneamento, mas também de outras.

“Há machambas expropriadas pela ENRC e os proprietários não têm coragem de reivindicar os seus direitos”

E em relação às comunidades que vão ser reassentadas pela ENRC para dar lugar à exploração do carvão, a Redacaba já foi ouvir as suas principais inquietações?

Sim, e elas temem ter o mesmo destino que as que se encontram em Cateme. Temem estar em zonas sem áreas para a prática da agricultura, infra-estruturas públicas, entre outras condições. Elas dizem que as empresas envolvidas na exploração do carvão só dão o que pensam que as comunidades merecem, sem as ouvir.

Quando estavam a construir as casas onde as populações serão reassentadas, as primeiras estavam a ruir porque a zona tem água salgada. Actualmente, há machambas que foram expropriadas, e os proprietários não têm coragem de se aproximar da empresa, nem da administração distrital, para reivindicar os seus direitos. As preocupações todas terminam nas conversas do bairro, há falta de diálogo. As comunidades ainda não foram auscultadas.

Há também a questão do emprego. As populações dizem que a ENRC está a contratar estrangeiros, em detrimento da comunidade. O que nós pensamos é que, nesta fase de implantação, a empresa esteja a recrutar quadros qualificados. Não sabemos o que vai acontecer quando começar a exploração.

E qual é o posicionamento do Governo?

O Presidente da República, Armando Guebuza, aquando da sua visita ao distrito de Cahora Bassa, chamou a atenção à empresa para a necessidade de evitar que os problemas de Cateme se repitam aqui. E o que a população está a apresentar são preocupações legítimas.

A água constitui o principal problema de Cahora Bassa

Qual é a principal inquietação apresentada pelas comunidades visitadas pela Redacaba?

Água. Em muitas zonas, as populações queixam-se da falta de água. A que consomem é salubre, por vezes usam as mesmas fontes com os animais. Mesmo nas visitas dos governadores, as comunidades apresentam esta preocupação.

Disseram que havia um plano de abertura de mais fontes, mas isso não passa de um plano. Nem sabemos quando é que o mesmo vais ser implementado. Enquanto isso não acontece, as pessoas têm de se deslocar ao rio, cujo caudal é variável. Agora está seco. “Lutam” com os animais para ter água, e há jovens de má-fé que defecam no período da noite. É uma situação lamentável.

O actual sistema de abastecimento não consegue responder à demanda?

Não. A motobomba já não consegue puxar a água para os tanques. Em 2011, e com a intervenção da Redacaba, o governo distrital, através da Visão Mundial, contratou uma empresa que devia abrir 30 furos, mas, devido à chuva, só conseguiu 15. Mas a época chuvosa passou, e não vemos o empreiteiro. O governo distrital, quando contactado, diz que a empresa é sul-africana e recolheu todo o equipamento.

E isso revela falta de interesse por parte do governo distrital?

Nós sabemos que o governo distrital tem a noção do problema das comunidades, mas a resposta está a ser tardia. Estamos preocupados porque, quando começa a chover, os poços enchem-se de sujidade.

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