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Contratação irregular prejudica Estado

A contratação irregular de mão-de-obra para o preenchimento de vagas na função pública, na província de Nampula, acarreta prejuízos acumulados ao orçamento do estado estimados em milhares de contos.

O facto resulta da apatia dos gestores dos recursos humanos das instituições da função pública a vários níveis, de acordo com o secretário permanente provincial, António Máquina. Reconheceu ser difícil, neste momento, quantificar o número de funcionários contratados em situação irregular na função pública em Nampula.

Mas assegurou que o fenómeno é uma realidade um pouco por todos 21 distritos desta região nortenha e os contornos serão desvendados brevemente.

A província de Nampula emprega, ao nível da função pública, um total de 34.965 funcionários, sendo os sectores da educação, saúde e forças da defesa e segurança públicas com maior expressão, segundo dados do censo de Dezembro último.

O número corresponde a cerca de 30 por cento do universo de funcionários públicos ao nível do país, facto que inquieta as autoridades governamentais locais pela magnitude dos prejuízos que o governo poderá estar a acumular decorrente do pagamento de salários e outras remunerações.

No decurso da formação dos gestores dos recursos humanos das instituições da função pública de nível provincial e distrital na província de Nampula, em curso na cidade de Angoche ate sábado próximo, António Máquina disse que a contratação irregular de funcionários que pressupõe favorecimento a parentes e pessoas de relações íntimas, constitui crime punível segundo a legislação em vigor e para contrariar tais tendências urge a adopção de mecanismos de actualização permanente do cadastro dos efectivos na função pública.

Outro fenómeno preocupante cuja responsabilidade é imputada aos gestores dos recursos humanos na função pública em Nampula é o alto nível de abandono pelos funcionários dos seus postos de trabalho influenciando de forma negativa a qualidade da prestação do serviço aos utentes.

Constatamos que a razão principal das ausências sistemáticas dos funcionários dos seus postos de trabalho tem a ver com a procura de informação junto à Secretaria Provincial ou distrital da situação relacionada com a progressão das suas carreiras profissionais e nomeações.

Isso só é possível quando os gestores dos recursos humanos, ao nível das respectivas instituições, se demitem das suas responsabilidades – disse, agastado, António Máquina, lembrando que a obtenção do bilhete de identidade, a certidão de casamento e o recenseamento eleitoral, incluindo doença, são as únicas razoes admissíveis que podem justificar a ausência temporária do funcionário do seu posto de trabalho.

O dirigente disse esperar que o treinamento em curso promovido pelo Centro de Capacitação em Administração Pública e Governação Local e Autárquica de Nampula (CEGOV), venha a despertar no seio dos beneficiários a sensibilidade que os recursos humanos são a base de suporte do governo e da administração pública, sendo, por conseguinte, necessários.

Por seu turno, Quitério Moquino, director do CEGOV, disse que a instituição de formação que dirige promove a capacitação dos gestores dos recursos humanos das instituições públicas em Nampula, visando dotá-los de habilidades e técnicas para o correcto e eficiente exercício das suas actividades profissionais para a satisfação das inquietações do público utente quando constatadas algumas lacunas naqueles domínios.

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