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Conselho de Ministros aprova plano de desenvolvimento da administração

O Conselho de Ministros aprovou o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Administração (PEDAP 2011-2015) elaborado pelo Instituto Superior de Administração Pública (ISAP) com base nos resultados alcançados na implementação dos programas de Governação e da Estratégia Global da Reforma do Sector Público.

Uma nota de imprensa do ISP, recebido pela AIM, da conta de que, para a implementação do PEDAP no período de 2011 a 2014, o Governo vai desembolsar cerca de 1,6 milhões de meticais (um dólar vale 28.06 meticais) a serem aplicados em várias acções referentes a reforma do sector público.

O PEDAP (2011-2025) tem como objectivos dotar a Administração Pública de técnicos qualificados, aproximar a administração ao cidadão, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, fortalecer a organização da administração, o uso das tecnologias de informação e inovação, acompanhar a execução de tarefas e medir os resultados.

Para o alcance destes objectivos, o programa projecta, entre outras, a continuação da profissionalização de funcionários e agentes do Estado com a implementação de programas sectoriais promovidos pelas escolas do Governo com vista a desenvolver competências relativas aos “saber ser”, “saber estar”, “saber fazer”, e o “saber pensar”.

O programa projecta ainda a consolidação do sistema de gestão de recursos humanos de modo a permitir uma gestão efectiva do quadro de pessoal, tanto ao nível central como local e consolidar a implementação do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP) em todos os órgãos e instituições do Estado.

O Executivo prevê que, com este instrumento, até 2024 Moçambique possa melhorar o grau de satisfação dos utentes e dos funcionários públicos, o índice de obtenção dos serviços, a percepção de melhorias de desempenho dos serviços públicos e o ambiente de negócios.

Assim, o PEDAP preconiza a expansão dos Balcões de Atendimento Único (BAÚs), disponibilização de novos serviços e assegurar o funcionamento dos terminais electrónicos de avaliação de satisfação dos utentes.

De acordo com a nota, o processo de elaboração do PEDAP (2011-2025) resulta do envolvimento de diversos intervenientes, designadamente o sector Público, técnicos qualificados, gestores, funcionários e agentes do Estado, sector Privado, instituições de ensino superior públicas e privadas, sociedade civil, parceiros sociais e de cooperação.

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