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Congresso americano flexibiliza viagens e venda de alimentos e remédios a Cuba

O Congresso dos Estados Unidos flexibilizou nesta terça-feira as restrições impostas sobre viagens de cidadãos americanos a Cuba, relaxando também as condições para a venda de remédios e alimentos à Ilha.

Na prática, o Congresso revoga uma medida adotada em 2004 pelo então presidente, George W. Bush. A decisão faz parte da aprovação de um orçamento de 410 bilhões de dólares para cobrir gastos previstos pelo governo em 2009, e deverá ser ratificada pelo presidente Barack Obama.

Aprovada com o orçamento por 62 votos contra 35, a medida determina que não se pode utilizar verbas públicas para restringir as viagens de cidadãos americanos a Cuba, e permite que o regime castrista compre comida e remédios sem pagamento adiantado, como ocorria até o momento. O orçamento de 410 bilhões de dólares, que cobrirá gastos até setembro próximo, quando termina o ano fiscal de 2009, já tinha passado pela Câmara de Representantes.

Esta flexibilização é o primeiro passo da abertura da administração Obama diante do Estado comunista cubano, inimigo histórico dos Estados Unidos e sobre o qual pesa um embargo desde 1962. A partir de agora, os cidadãos americanos estão autorizados a viajar uma vez por ano à Ilha. Pela lei aprovada em 2004, só podiam fazê-lo uma vez a cada três anos.

A nova legislação também amplia a autorização de viagem a Cuba para primos, sobrinhos e tios de resisdentes na Ilha, além de pais, filhos e netos. A lei autoriza ainda um aumento do gasto diário na Ilha de 50 dólares para 179 dólares.

Na questão das exportações de alimentos e remédios, a nova legislação acaba com a exigência de pagamento adiantado pelas mercadorias. Durante a campanha presidencial, Obama defendeu a flexibilização das sanções contra Cuba e propôs o diálogo ao governo de Raúl Castro em troca de avanços democráticos, como a libertação de presos políticos.

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