O governo moçambicano defende a necessidade para a adopção de mais mecanismos extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos laborais, através da produção de estratégias, códigos de conduta e ética, manuais e outros instrumentos que possam contribuir para o funcionamento dos serviços de mediação e arbitragem laboral em Moçambique.
Este facto foi manifestado na segunda-feira, em Maputo, durante a cerimónia de tomada de posse de seis novos membros da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), um órgão que irá coordenar os mecanismos extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos laborais e os Centros de Mediação e Arbitragem Laboral de Natureza Pública.
“Com esta tomada de posse, esperamos uma forte dinamização e coordenação dos mecanismos extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos laborais, através da produção de estratégias, códigos de conduta e ética, manuais e outros instrumentos que possam contribuir para o funcionamento dos serviços de mediação e arbitragem laboral em Moçambique”, disse a Ministra do Trabalho, Helena taipo, que presidiu a cerimónia.
Taipo disse esperar dos membros da COMAL, representados na cerimónia pelos parceiros sociais, “a nobre tarefa de prestação de acessória e consultas aos serviços públicos, aos empregadores, aos trabalhadores, bem como às respectivas organizações representativas em matéria de prevenção e resolução de conflitos laborais”. Na ocasião, Taipo considerou a tomada de posse destes membros como sendo “apenas uma fase daquilo que tínhamos preconizado cronologicamente neste processo de busca de soluções para os conflitos laborais no nosso país pois”.
Segundo a Ministra, o Estado moçambicano, através do seu Governo, está a dar corpo a mais uma das suas obrigações que visam providenciar instituições de justiça acessíveis e céleres, a quem o trabalhador e o empregador possam recorrer para a defesa dos seus legítimos interesses. “Com a criação da COMAL, à luz do Decreto n° 50/2009 de 11 de Setembro, pretendemos contribuir para uma nova cultura de justiça assente na proximidade, independência, imparcialidade e celeridade processual, contribuindo, deste modo, para a consolidação da paz social no nosso país”, declarou a Ministra.
Para Taipo, a composição tripartida dos membros que compõem a COMAL resulta da necessidade de se buscar nos parceiros sociais “a inspiração, experiência, celeridade e, sobretudo, o espírito do diálogo social para a solução das questões na área laboral”. “Acreditamos que com a institucionalização destes Centros de Mediação e Arbitragem Laboral, órgãos vocacionados para a prevenção e resolução de conflitos laborais, contribuirá para a resolução de conflitos laborais e aumentar o número de litígios resolvidos, bem como a estabilização do relacionamento laboral”, disse.
A Ministra recomendou aos membros da COMAL, empossados na segunda-feira, para que numa primeira fase concentrem as suas acções na organização e divulgação deste órgão, bem como dos seus propósitos no seio dos trabalhadores e empregadores, para que estes possam conhecer e usufruírem dos inúmeros benefícios que este órgão oferece.
