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Condições de reclusão ainda longe da reabilitação salutar

A Ministra da Justiça, Benvinda Levy, reconhece que o caminho a percorrer, de forma a oferecer aos reclusos as condições adequadas com vista a uma salutar reabilitação, é ainda muito longo, apesar do esforço empreendido pelo governo.

Segundo a ministra, o esforço do executivo moçambicano para melhorar as condições de reclusão tem consistido, entre várias acções, na construção e ou na reabilitação de infra-estruturas prisionais, ocupação em actividades educacionais que incluem a educação escolar, formação de carácter profissional só para citar alguns exemplos. Levy reconheceu este desafio na abertura do 4º Conselho Coordenador do Serviço Nacional de Prisões (SNAPRI), órgão criado em 2006, que decorre desde hoje na Praia do Bilene, província meridional de Gaza, e congrega os directores provinciais do ramo e vários quadros do sector prisional.

No encontro de dois dias, sob o lema “Pela Garantia dos Direitos Humanos na Administração Prisional”, a ministra sublinhou a necessidade de todos os envolvidos reafirmarem que as pessoas privadas de liberdade merecem ser tratadas com humanismo, dignidade e justiça, garantindo deste modo uma custódia segura. “Por isso é imperativo que durante este Conselho Coordenador se analise e se adopte a estrutura arquitectónica relativa ao desenho das celas e dos espaços comuns, das instalações laborais, desportivas e culturais, dos espaços verdes e dos mecanismos de controlo e segurança para que estas contribuam para o alcance dos fins das penas”, disse a ministra.

Moçambique tem uma população prisional que cifra os 12 a 13 mil reclusos, encarcerados nos cerca 90 estabelecimentos prisionais entre as cadeias provinciais, as cadeias distritais que, por sua vez, tem as respectivas categorias em função da situação criminal a esse nível. No entanto, o maior “calcanhar de Aquiles” que enferma os serviços prisionais é a superlotação das cadeias, havendo casos em que celas, de algumas prisões do país, que deviam ser ocupadas por quatro pessoas apenas, chegam a ter um número de reclusos quatro a cinco vezes mais que a media estabelecida.

 Esta triste realidade contraria, por completo, o paradigma do sector da justiça segundo o qual as condições de confinamento a que se encontram as pessoas privadas de liberdade são determinantes para o seu bem-estar físico e psíquico. Porém, existem casos em que quando recolhidas aos estabelecimentos prisionais, as pessoas levam aquele convívio vários problemas desde a saúde, vícios, bem como transtornos mentais que por vezes são agravados pela precariedade das condições de reclusão como a alimentação e assistência sanitária entre outros.

 A titular da pasta da justiça, que está a par desta realidade, disse que a saúde dos prisioneiros é um direito, daí que “assumimos, como sistema prisional, a responsabilidade de garantir a manutenção dos padrões de saúde física e mental aos reclusos, através da provisão de cuidados de saúde”. Neste capítulo, segundo Benvinda Levy, o maior desafio é a melhoria da saúde ambiental, através do saneamento do meio e a promoção da higiene, a luta contra as doenças infecto-contagiosas, como diarreias, a cólera, a tuberculose, a malária, as infecções de transmissão sexual, o HIV/ SIDA e as doenças crónicas. Na ocasião, embora sem mencionar os estabelecimentos prisionais visados, ela lançou duras críticas aos directores provinciais que tem mostrado uma total ausência de capacidade para garantir um ambiente higiénico complementado por acções de saneamento do meio.

Segundo a governante, apesar de maior parte dos estabelecimentos prisionais terem registado melhorias assinaláveis nos níveis de higiene e saneamento existe aqueles que a sua face actual é deveras preocupante. O encontro que termina terça-feira abordará ainda temas como os Direitos Humanos na Administração Prisional, Actividades Produtivas no Sector Prisional, balanço desde o último Conselho Coordenador e aquilo que serão as linhas gerais da Administração Prisional no ano de 2011.

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