As companhias petrolíferas e mineiras envolvidas em actividades de prospecção e exploração de recursos minerais no país passam a ser obrigadas a empregar residentes das proximidades de onde estão localizadas, bem assim garantir acções de treinamento e incentivos para aumento do valor dos produtos minerais.
Periodicamente, as mesmas companhias devem proceder ao aumento de emprego local, segundo consta da proposta de Lei de Minas em discussão no país para o seu enriquecimento por toda a sociedade moçambicana antes da sua aprovação pela Assembleia da República (AR) nesta ou na próxima legislatura de 2013.
A proposta de lei indica, sobre a matéria, que o contrato mineiro deve conter acções a serem realizadas pelo titular no âmbito da responsabilidade social das empresas e aumento de emprego local, treinamento e incentivos para aumentar o valor dos produtos minerais.
Estudo
Entretanto, a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, lança hoje, no Maputo, um estudo sobre a responsabilidade social e corporativa para o sector dos Recursos Minerais, em cerimónia a contar com a presença do alto-comissário (embaixador) do Canadá, Alain Latulippe.
O estudo visa adoptar uma política focalizada na responsabilidade social corporativa que sirva como quadro orientador para a sua implementação alinhada com as prioridades do Governo, no âmbito da redução da pobreza e desenvolvimento sustentável de Moçambique.
A necessidade desta política resulta da experiência acumulada nas actividades já realizadas que demonstraram ser necessário adoptar uma política focalizada na responsabilidade social e corporativa, segundo o Ministério dos Recursos Minerais.
O estudo será financiado pelo Canadá e desenvolvido pela empresa InterPraxis, vencedora de um concurso público lançado em 2011e nele serão envolvidas entidades públicas e privadas, bem como a sociedade civil moçambicana.
O lançamento da pesquisa contará com a presença de representantes de diversos ministérios e empresas públicas, sociedade civil, sector privado e académicos.
