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Compadrio entre Frelimo e Governo e oposição fraca empobrecem Parlamento

Compadrio entre Frelimo e Governo e oposição fraca empobrecem Parlamento

Foto do Gabinete do PMNos dois dias de prova oral do Governo no Parlamento, esta semana, a subalternização e o compadrio deste com a Frelimo voltou a vincar; como também imperou a falta de convivência e orientação para o debate entre as três bancadas parlamentares. A rivalidade entre no partido no poder – há quatro décadas – e a Renamo, bem como a diabolização do líder desta formação política, têm vindo, de sessão em sessão, a ofuscar a discussão de ideias com vista à solução dos problemas de afligem os moçambicanos a quem os deputados representam na Assembleia da República. Por conseguinte, o Executivo aproveita-se dessa distracção, passeia a sua classe e ainda goza do suporte dos “camaradas” para o que lhes apetecer.

A quarta sessão de perguntas ao Governo voltou a ser pobre no que tange à qualidade de respostas e argumentação. Os membros do Executivo a quem cabia responder às 15 perguntas das três bancadas parlamentares dispensaram os fatos-macacos e vestiram a rigor, pois sabiam de antemão que seria, como sempre, uma plenária igual a um trabalho de gabinete e não para exalar suor.

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e a sua equipa esclarecerem as questões dos deputados, mas depois disso ficaram demasiadamente relaxados enquanto os parlamentares trocavam insultos e vilipêndios até à memória de gente falecida. O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, não escapou, por exemplo, aos pronunciamentos depreciativos de António Muchanga, que já esteve durante mais de um mês enjaulado na cadeia de máxima segurança após ser detido à saída de uma sessão do Conselho de Estado. Desta vez, ele tratou o Alto Magistrado da Nação de “Filipinho”, o que revoltou Verónica Macamo, presidente da Assembleia da República (AR).

Destes políticos, ficou subjacente que a ética está apenas no Regimento da chamada Magna Casa do Povo e que urge haver no Parlamento deputados com convicções robustas e capacidade de debater os problemas do país. A chefe da bancada da Frelimo interveio pedindo a punição do ofensor e gerou-se uma celeuma que impeliu Ivone Soares, líder da bancada da “Perdiz”, a exigir que se repreendesse também os “camaradas” porque tratam mal Afonso Dhlakama. E exigiu que este fosse igualmente tratado com decoro pelos deputado da Frelimo.

Após o Executivo responder às 15 perguntas que iam desde a paz, reconciliação nacional e fornecimento de energia eléctrica; passando pela juventude, calamidades naturais e doenças endémicas, até os problemas que apoquentam os professores, reconstrução de infra-estruturas destruídas pelas cheias e desvalorização do metical face ao dólar, a Frelimo não só levou o Primeiro-Ministro e o seu elenco ao colo, como também alegou que a contraposição da Renamo e do MDM devia-se ao facto de o Governo “estar num bom caminho”, o qual para os milhões de moçambicanos que vivem em cabanas de pau-a-pique continua escuso e sem expectativas de uma energia eléctrica, nem casa melhorada e tão-pouco de água potável.

Diálogo político continua sem data de retomada e o país em polvorosa

Das cinco questões colocadas à bancada da Renamo, esta insistia em querer obter explicações sobre a forma como o Executivo pretende promover o diálogo, a paz, a reconciliação e unidade nacional, enquanto em contrapartida “adquire cada vez mais armas de guerra de vários calibres, viaturas de combate e procura assassinar o líder da oposição”. O Governo esquivou-se de prestar esclarecimentos. O Primeiro-Ministro referiu-se apenas à expressão “consolidação da paz” para justificar que tal era imprescindível para estancar a derrapagem do metical face ao dólar. E para não ser acusado de ter sido pouco elucidativo, ele repetiu as declarações do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, segundo as quais as Forças de Defesa e Segurança (FDS) devem ponderar o desarmamento compulsivo à Renamo.

Entretanto, o diálogo político entre o Governo e Renamo prevalece suspenso, desde Agosto último, depois de 114 rondas infrutíferas e com os mediadores saturados de se fazerem à sala de sessões para nada. Enquanto não há data prevista para a sua retomada em virtude do bloqueio dos canais de comunicação e consequente desencontro entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da “Perdiz”, Afonso Dhlakama, há relatos de que as FDS e equipamento militar estão a ser movimentados para o centro e norte de Moçambique.

“Neste momento [meio da tarde de 26 de Novembro corrente], vinte brindados estão estacionados na região do Rio Save à espera que anoiteça para atravessarem para as regiões centro e norte do país”, narrou uma fonte ao @Verdade, tendo acrescentado que “em Muxúnguè passaram machimbombos da ETRAGO, MANING NICE e outro cujo nome não identificámos a transportarem as Forças de Defesa e Segurança”.

No momento reservado a perguntas de insistência, António Muchanga, deputado e porta-voz da Renamo, disse que o Governo não respondeu à primeira pergunta, que pretende uma explicação sobre a forma e se quer promover o diálogo, a paz, a reconciliação e unidade nacional, que tanto se propala, enquanto “no terreno assistimos a actos contrários que se consubstanciam em mais armas de guerra, viaturas de combate e embocadas e ataques cobardes (…). Quantas armas arrancaram compulsivamente e quantas as FDS perderam nessa aventura? O que o povo sabe é que foram arrancadas menos de 20 armas e perderam mais de 200. Quem desarma a quem?”

Segundo o deputado, a maior parte dos instrumentos bélicos foi arrancada num ataque em Outubro, em Morrumbala (Zambézia), em Tete e na última quarta-feira (24) em Funhaloro. Sobre este último tiroteio, Inácio Dinas, porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), disse que o mesmo foi protagonizado pelo guerrilheiros da “Perdiz” numa altura em que as FDS pretendiam recolher compulsivamente as armas em sua posse.

Energia eléctrica sem qualidade e cara

Foto do Gabinete do PMA Renamo quis ainda saber do Governo por que motivo um pouco por todo o país a população é privada do acesso à energia eléctrica e os custos aplicados para o seu consumo são elevados, enquanto Moçambique produz energia em quantidade que até chega a exportar.

Sobre esta questão, vários estudos indicam que Moçambique detém um potencial energético que o coloca em condições de satisfazer não só o consumo interno e as necessidades da região da África Austral, e o país é o segundo maior produtor de energia nesta região. Porém, apesar de a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), já ter sido revertida a nosso favor, há sete anos, continuamos a importar cada vez mais corrente eléctrica, sem qualidade e a um custo elevado.

Em relação à Electricidade de Moçambique (EDM), os problemas de costume derivam do que o Centro de Integridade Pública (CIP) já disse: as elites políticas moçambicanas estão envolvidas em negócios de energia eléctrica. Presta “mau serviço, falta de transparência e politizada”.

Casas para quem se pode endividar

Em resposta a uma das perguntas da bancada da Frelimo, sobre juventude, Alberto Nkutumula, ministro da Juventude e Desporto, recorreu à Constituição da República para recordar que os jovens – que se queixam de problemas tais como a falta habitação desemprego – são o principal recurso de Moçambique e “são eles que estão na vanguarda do desenvolvimento”.

No que diz respeito a casas, as mesmas estão a ser erguidas em todo o país. Este ano arrancou a edificação de 322, com fundos do Governo, em Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Nampula e Niassa. “Com recursos privados e em parceria com o Estado estamos a construir vários conjuntos habitacionais” na capital do país, em Sofala e em Cabo Delgado, disse Nkutumula apontado os projectos de Intaka e da Vila Olímpica como exemplo programáticos.

Num outro desenvolvimento, o governante deixou claro que as residências edificadas no âmbito do fomento à habitação não são para quaisquer jovens, mas, sim, “para jovens com capacidade de endividamento (…)”. O que o ministro se esqueceu de dizer é que na Vila Olímpica há centenas de apartamentos com vários problemas e que põem os inquilinos com os nervos à flor da pele. E mais, em Moçambique a política de habitação ainda não abrange as camadas desfavorecidas, as quais até para ter acesso a um talhão para construir uma cabana por contra própria é um calvário.

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