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Comércio transfronteiriço regional é defeituoso

As associações dos vendedores e importadores do sector informal da África Austral e Oriental manifestaram-se preocupadas com a imperfeição das suas actividades devido às barreiras que supostamente minam a implementação do protocolo comercial entre os países das duas regiões. Esta constatação foi feita num seminário decorrido entre esta Quarta (24) e Quinta-feira (25), em Maputo, sob o lema “Diálogo Tripartido sobre o Comércio Transfronteiriço”.

O vice-presidente das associações do Comércio Transfronteiriço da África Austral, Sudecar Novela, disse que as outras constatações do encontro referem-se à lentidão na implementação do protocolo comercial por causa do receio dos governos, facto que impede a flexibilização dos acordos já formados nesse sentido. Entretanto, esta situação pode pôr em causa a produção da indústria nacional e da região, bem como dificultar a circulação de pessoas e bens.

Segundo Novela, a lentidão na implementação dos protocolos sobre o comércio transfronteiriço pode igualmente contribuir para o aumento do desemprego, uma vez que o Estado moçambicano, por exemplo, não consegue absorver os recursos humanos em idade activa devido às limitações impostas pela crise financeira que também assola o mundo, em particular a África Austral e Oriental.

Sudecar Novela apontou também que a zona do comércio livre regional ainda é uma utopia, uma vez que ainda não passou da teoria à prática, muitos produtores industriais, armazenistas e vendedores de pequena escala ainda desconhecem este serviço, o que está a fazer com que não gozem dos seus direitos aduaneiros.

Por um lado, a fonte afirmou que as associações definiram que é necessário que se negoceie a materialização do protocolo comercial da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) no sentido de haver simplificação dos direitos aduaneiros e de exportação, remoção das barreiras não tarifárias e o elevado índice de burocracia que propicia a corrupção nas fronteiras.

Por outro, o interlocutor indicou que as associações dos vendedores e importadores do sector informal da África Austral e Oriental se comprometeram a apostar no diálogo constante com os governos dos seus países para que haja um regime comercial simplificado com vista a reduzir o índice de burocracia excessiva, criação de mais oportunidade de emprego e redução da criminalidade decorrente do elevado número de desempregados.

Refira-se que participaram no seminário de dois dias os representantes do Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA), da Comunidade da África Oriental (IAC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Oxfam, dentre outros.

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