Pelo menos cinco pessoas morreram de cólera de um total de 1.388 casos registados até a semana passada nas três províncias da região norte de Moçambique, nomeadamente Cabo Delgado, Niassa e Nampula.
O facto foi revelado, Terça-feira, pelo porta-voz da Sexta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Henrique Banze. As mortes ocorrem nas províncias de Cabo Delgado (três) e Nampula (duas). Do total dos casos de cólera registados, 814 ocorreram em Cabo Delgado, 486 em Nampula e 86 em Niassa.
Para fazer face a situação, segundo Banze, existe um trabalho que tem que ser feito continuamente na sensibilização das populações para que não morram por causa da cólera, aconselhando no sentido de se dirigirem às unidades sanitárias em caso de suspeita.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre a situação de emergência e as medidas em curso para a mitigação da situação dos afectados pelas cheias.
A informação refere que, no geral, as chuvas têm vindo a abrandar e os níveis das águas nas principais bacias hidrográficas estão a baixar, embora algumas províncias, como Niassa, ainda prevaleça a situação de chuvas moderadas a fortes.
“De um modo geral e em termos de previsão para os próximos cinco dias a região Norte, com enfoque para as bacias de Messalo e Montepuez, deverão registar uma oscilação dos níveis, mas com tendência de subir”, disse.
“Na região Centro, concretamente nas bacias do Licungo, Zambeze, Púngoè e Búzi deverão também registar uma redução gradual dos níveis e, na zona Sul (Save, Limpopo, Incomáti e Maputo), devera registar oscilação dos níveis, mas mantendo-se abaixo dos níveis de alerta”, acrescentou.
A fonte sublinhou que, no geral, todas bacias estão abaixo dos níveis de alerta. Durante o período em análise, segundo o porta-voz, a província de Inhambane registou, a 9 de Março corrente, fortes chuvas acompanhados de ventos moderados, tendo desalojado 172 pessoas.
“Acções foram tomadas no sentido de realojar as pessoas afectadas, tanto em termos de abrigo quanto de fornecimento de bens alimentícios e assistência sanitária”, disse.
Relativamente aos centros de acomodação temporária das vítimas das cheias, Banze disse que estes estão a reduzir, mas ainda existem alguns na província de Maputo e Cidade de Maputo. Em todas as províncias afectadas decorrem acções para o reassentamento das populações afectadas entre as quais a demarcação e distribuição de talhões.
Neste contexto, segundo Banze, foram demarcados um total de 8.600 talhões nas províncias de Gaza (5.509), Zambézia (2.408), Maputo Província (194), Maputo Cidade (440) e Inhambane (51).
Deste número, foram distribuídos cerca de sete mil. Foram também distribuídos bens alimentares num total de 640 toneladas e sementes (200 toneladas), bem como equipamento agrícola, como catanas enxadas, entre outros instrumentos.
Na mesma sessão, o Governo aprovou uma série de Propostas de Leis, a submeter à Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, incluindo um pacote de Autorização Legislativa.
Trata-se Lei de Autorização Legislativa para o Governo proceder a Revisão do Decreto-Lei número 14/76, de 15 de Abril, que define critérios e estabelece competências para a fixação ou alteração da toponímia, e para a Revisão do Decreto-Lei 2/2995, de 3 de Maio, que estabelece o regime Jurídico das Associações Agro-pecuárias.
O Governo aprovou ainda, entre vários instrumentos legais, o Decreto que autoriza o Ministro das Finanças a contrair um empréstimo interno amortizável, denominado Obrigações do Tesouro 2013 e o Decreto que procede a Revisão do Decreto 63/99, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do Regime jurídico de Condomínios.
Este último dispositivo legal, segundo o Ministro das Obras Públicas e habitação, Cadmiel Mutemba, estabelece as regras de convivência entre proprietários e inquilinos de fracções autónomas dos condomínios, bem como aspectos inerentes à utilização das partes comuns dos mesmos.
